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INADIMPLÊNCIA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS, DECISÕES PLENÁRIAS Nº 233/11 E 32/12 Ord. Poder Executivo CNPJs dos Órgãos do Poder Executivo SAGRES Comprovante ...
EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO DE CONTAS: TC-N 002.902/12 - Embargos de Declaração opostos contra a decisão que fixou os índices de participação dos Municípios do Estado ...
Proposição apresentada pela Conselheira Waltânia Alvarenga e aprovada na Sessão Plenária Ordinária nº 62 de 30 de novembro de 2011, referente à D...
O Tribunal de Contas do Estado realizou na manhã desta sexta-feira (04) um encontro com conselheiros, deputados estaduais, federais e senadores para discutir os números ...
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O TCE/PI deliberou, em Decisão nº 925/11: Que o envio da prestação de contas eletrônica(SAGRES) relativa ao mês de dezembro/2011 fica condicionada às correções das inconsistências do...
O Presidente do Tribunal de Contas comunica aos gestores municipais e demais interessados que, conforme Decisão Plenária nº 32/12, de 12/01/12, os bloqueios das movimentações ...
COMUNICADO Lembramos aos gestores, jurisdicionados, seus procuradores e demais interessados que, conforme Decisão Plenária nº 245/12, de 16-02-12, os processos de prestação de contas referentes ao ...
Conselheiro Xavier Neto Ele sempre viveu no limite, era seu estilo, não conhecia o significado da palavra medo, não media o tamanho do perigo, a dimensão ...
PROFESSOR JAIME No último dia seis de março, um trágico acidente aéreo nos privou da presença física de uma extraordinária figura humana : o nosso querido ...
NOTA DE ESCLARECIMENTO O m