Central do Cidadão

O PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018, Foi inserido no sistema licitações WEB do TCE em 06/11/2018, com abertura agendada para 19/11/2018 às 09:00 (nove horas), porém no edital anexado a abertura esta agendada para às 08:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2018. E não foi disponibilizado o termo de referencia do lote IV.
--> O PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018, Foi inserido no sistema licitações WEB do TCE em 06/11/2018, com abertura agendada para 19/11/2018 às 10:00 (dezesseis horas), porém no edital anexado a abertura esta agendada para às 08:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2018. Confundido assim aos licitantes sobre a real data de abertura do certame.
--> O PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018, Foi inserido no sistema licitações WEB do TCE em 06/11/2018, com abertura agendada para 19/11/2018 às 11:00 (onze horas), porém no edital anexado a abertura esta agendada para às 08:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2018. Como também a planilha do termo de referencia de preço não traz os valores dos objertos, o que significa que não foi feito à pesquisa dos preços, fornecendo apenas a UNIDADE e QUANTIDADE dos produtos impossibilitando assim, a elaboração das propostas e afrontando a legislação que trata do tema. LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
II - a definição do objeto deverá ser precisa suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;
--> O PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018, Foi inserido no sistema licitações WEB do TCE em 06/11/2018, com abertura agendada para 19/11/2018 às 16:00 (dezesseis horas), porém no edital anexado a abertura esta agendada para às 08:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2018. Confundido assim aos licitantes sobre a real data de abertura do certame.
--> O PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018, Foi inserido no sistema licitações WEB do TCE em 06/11/2018, com abertura agendada para 19/11/2018 às 17:00 (dezesseis horas), porém no edital anexado a abertura esta agendada para às 08:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2018. Confundido assim aos licitantes sobre a real data de abertura do certame. Como também não foi disponibilizado o termo de referencia, o que significa que não foi feito à pesquisa dos preços, tendo sido fornecido somente um anexo do plano de trabalho MEC/FNDE do ano de 2011.
--> O PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018, Foi inserido no sistema licitações WEB do TCE em 06/11/2018, com abertura agendada para 19/11/2018 às 15:00 (quinze horas), porém no edital anexado a abertura esta agendada para às 08:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2018. Como também a planilha do termo de referencia de preço dos objertos não foi disponibilizada, o que significa que não foi feito à pesquisa dos preços, impossibilitando assim a elaboração das propostas e afrontando a legislação que trata do tema. LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;
Diante dos fatos expostos, pedimos o cancelamento dos processos licitatorios em questão a apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis a gestão.
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Respondida 1091/2018   Comunicação de Irregularidade
13/11/2018 11:23:29
Trata-se de indícios de irregularidade referentes à Prefeitura Municipal de Alto Longá - PI. Narra o manifestante que a prefeitura realizará, no próximo dia 14/11/2018, a sessão de abertura do Pregão Presencial nº 019/2018, com vistas à \"Contratação de empresa para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde\". Todavia, o manifestante informa que o edital estaria prevendo alguns requisitos habilitatórios que poderiam restringir a competitividade de eventuais interessados. São as seguintes:
9.4.5. Declaração de adimplência com o município de Alto Longá – PI fornecida pelo departamento de licitações. A referida declaração deverá ser solicitada pela licitante em papel timbrado da empresa, com antecedência mínima de 48 horas em dias úteis à abertura da licitação
9.4.8. - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) comum da licitante expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado;
9.4.9. - Autorização Especial de Funcionamento (AE) especial da empresa licitante (somente para medicamentos sujeitos a controle especial - Portaria 344/01), expedida pelo Ministério da Saúde e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado;
Requer providências deste TCE/PI.
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Respondida 1090/2018   Sugestão
13/11/2018 10:57:38
Relata o requerente que a prefeitura do município de Sigefredo Pacheco realizará processo licitatório nº 23/2018 pregão presencial, com data de abertura 14.11.2018, com o objeto: \"Registro de preços para aquisições futuras de equipamentos de informática, móveis e materiais permanentes\". Afirma que o lote 1 - materiais de informática constam itens que direcionam o processo licitatório (item 18 e 19) que exigem Kit manutenção original da impressora kyocera fs -1025dn p/ 100.000 pag. e Unidade de fusão original para impressora kyocera fs- 1025dn200.000 pag. sendo que só uma empresa representa os materiais de manutenção \"kyocera\", inviabilizando a competição. Afirma também que o lote 2 que trata de material permanente traz materiais de mobiliários e eletrônicos que inviabilizam a competição. Requer providências desse Tribunal de Contas.
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Lida 1089/2018   Comunicação de Irregularidade
13/11/2018 09:31:19

Narra o manifestante que a P. M. de Valença do Piauí está com procedimento licitatório aberto na modalidade Tomada de Preços de nº 002/2018, com o objeto, \"CONTRATAC¸A~O DE PESSOA JURI´DICA PARA IMPLANTAC¸A~O DE MELHORIAS SANITA´RIAS DOMICILIARES NA ZONA RURAL DO MUNICI´PIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, CONFORME ANEXOS (PROJETOS)\". Onde foi publicada no DOM dia 31.10.2018, com data de abertura para o dia 19.11.2018.


O manifestante afirma ainda que no edital da referida licitação consta alguns itens que restringem a concorrência, como pode ser observado a seguir:


5.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL


[...]


5.2.2.5. Certidão de idoneidade financeira da Licitante, expedida pela instituição bancária.
5.2.2.6. Certidão negativa de infrações a` legislação de proteção a` pessoa com deficiência, emitida pelo Ministério da do Trabalho e Emprego – MTE.
5.2.2.7. Certidão negativa de infrações a` legislação de proteção a` criança e ao adolescente, emitida pelo Ministério da do Trabalho e Emprego – MTE.
5.2.2.8. Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais, emitida pelo Ministério da do Trabalho e Emprego – MTE.


5.2.3.5. Atestado de Vistoria Técnica aos locais das obras, fornecido ate´ 72 (setenta e duas) horas antes da data da entrega dos envelopes, Atestadas pelo Engenheiro da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí ou servidor credenciado, exclusivamente ao responsável técnico da empresa licitante devidamente credenciado e assinado, mediante agendamento prévio de dia e hora, Tel.: 89- 3465-2220, ou; Declaração do licitante afirmando que visitou os locais onde serão realizados os serviços acompanhados de comprovações: fotos, etc., e, que examinou o Projeto Básico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a` execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do ANEXO IX.


Com base no exposto, o manifestante pede providencias deste Tribunal.
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Lida 1088/2018   Pedido de Informações
13/11/2018 08:39:55
BOM DIA,
REFERENTE AO TC 013487/2018, VEIO UM AUDITOR AQUI EM MASSAPÊ DO PIAUÍ;
ATÉ AGORA NÃO FOI PUBLICADO O RESULTADO DESSA INSPEÇÃO IN LOCO;
TEM PREVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DESSE RELATÓRIO?
Respondida 1087/2018   Pedido de Informações
13/11/2018 08:24:08
Bom dia a todos que fazem esta brilhante Ouvidoria.
A Empresa A C DE SOUSA EIRELI - ME (Gráfica Uruçuí), inscrita no CNPJ Nº 29.459.206/0001-66, vem respeitosamente perante a esta Ouvidoria, informações a respeito do Código de Mensagem nº 1076/2018.
Respondida 1086/2018   Comunicação de Irregularidade
12/11/2018 19:33:46
Nova licitação na prefeitura de marcolandia não cadastrada.
TP/18/2018
objeto: Reforma do prédio da ESF na Unidade de Saúde da COHAB.
Abertura: 20/11/2018 08:30
Como sempre licitação não cadastrada no mural de licitações tce-pi pela prefeitura de Marcolandia.
Respondida 1085/2018   Reclamação
12/11/2018 17:52:51
Venho por este canal de Ouvidoria, respaldado pelo artigo 224, da Resolução nº13/11 deste respeitoso Tribunal de Contas do Estado do Piauí, denunciar a negligencia por parte da prefeitura de São João do Piauí por ocasião da execução da obra do saneamento a quem cabe o papel de fiscalizar recursos públicos e zelar pelo fiel cumprimento da transparência de recursos públicos, informar que no portal da Transparência do Município de São Joao do Piauí, não é possível ser encontrada a receita de arrecadação da COSIP.
Diante do flagrante descumprimento da LRF e da Lei de Acesso a Informação, peço ao Tribunal de Conta, que:
a) Envie ao e-mail deste cidadão as receitas da COSIP dos anos de 2013 a 2018;
b) Notifique a Prefeitura pelo descumprimento de dispositivos previstos em legislação e
c) A prefeitura atualize o Portal da Transparência com os dados da receita de arrecada da COSIP, nos anos em que não foram disponibilizados ao alcance do controle social do cidadão.
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Respondida 1084/2018   Comunicação de Irregularidade
12/11/2018 16:23:13
Solicito providencias no sentido de que seja mandado apurar a contração dos Irmãos do Prefeito de Jaicós, o Nenem de Edite, que tem como contratado na prefeitura os Irmãos, OSMILVAN DA SILVA OLIVEIRA, cargo de Controlador Geral do Município, com salário de R$ 3.188,70, OSMILDO DA SILVA OLIVEIRA, cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, salario de R$ 3.188,70, e OZIANA DA SILVA OLIVEIRA BISPO, Diretora do Hospital Florisa Silva, além de outros parentes, em outros cargos. Enquanto, outros funcionários são demitidos sem qualquer justificativa, o prefeito mantém os seus parentes na folha de pagamento da prefeitura sem qualquer justificativa.
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Respondida 1083/2018   Pedido de Informações
12/11/2018 10:01:47
BOM DIA.
SIRVO-ME DO PRESENTE PARA FAZER A ESTA HONROSA CORTE A SEGUINTE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO:
NO INTUITO DE REDUZIR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O CARGO DE PROFESSOR, PODERÁ O GESTOR, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE UM PROFESSOR- 20 HORAS PARA 40 HORAS SEM A NECESSIDADE DE NOVO CONCURSO ?
SEM MAIS PARA O MOMENTO, ANTECIPAMOS OS VOTOS DE ELEVADA ESTIMA E RESPEITO.
ATENCIOSAMENTE: ELISVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
AGUARDO RESPOSTA
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Respondida 1082/2018   Comunicação de Irregularidade
12/11/2018 09:32:05
É o presente para comunicar que a "PRAÇA DO RELÓGIO" que foi OBJETO de sua reforma (Tomada de Preços 004/2018 e Proc. Administrativo 054/2018), com abertura no Dia 14.06.2018 às 11:00 horas, está abandonada e até a PLACA da empresa vencedora (GALVÃO) fora retirada.
Já consta nos grupos de REDE SOCIAL que o Ministério Público Regional, por intermédio do Promotor Vando da Silva Marques já foi inclusive instaurado Inquérito Civil para apurar as irregularidades.
JUSTIFICATIVA: Pede-se este TCE contactar o MPE Regional aqui em São Raimundo Nonato-PI.
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Respondida 1081/2018   Comunicação de Irregularidade
12/11/2018 09:15:41
É o presente para comunicar a falta de PROJETO ARQUITETÔNICO de uma suposta PISTA DE COOPER, conforme TOMADA DE PREÇOS (Licitação) a ser aberta no próximo dia 19 de novembro de 2018.
Respondida 1080/2018   Reclamação
12/11/2018 08:54:50
A prefeitura de Santo Antonio dos milagres do Piaui esta com pagamento dos servidores atrasados sendo que os recurso estão vindo normalmente em setembro 107.649,34 e outubro no valor de 123.649,61 conforme repasse o que o prefeito fez com este recurso existe os excesso de contratos absurdo tendo em visto nota pela \Lei de responsabilidade fiscal que não apresenta também ha atraso de repasse da previdência .Neste termos solicitamos o bloqueio das contas da mesma.
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Respondida 1079/2018   Comunicação de Irregularidade
12/11/2018 08:41:00
Quero mais uma vez registrar as irregularidade do gestor da prefeitura de Santo Antonio dos Milagres Piaui, quanto a falta de pagamento dos servidores e professores desta cidade esta com dois meses atrasados sendo que foi repassado pelo fundeb setembro 107 645,87 e outubro 123.649,41 em 2018 não pode alegar que não tem recursos alem da falta de pagamento da previdência de 2015 a 2016 e agora em 2018 todavia também não fez a lei de responsabilidade fiscal.
O prefeito gasta os recurso com contratos e cargos de comissão sem exercer seus serviços nas sua função isto é gasto desnecessários e a prioridade é o efetivo.
Neste termos solicito o bloqueio das conta da prefeitura desta cidade.
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Respondida 1078/2018   Reclamação
12/11/2018 08:14:02
BOM DIA VENHO POR ESSE MEIO PEDIR QUE VOCÊS VEJAM POR FAVOR A SITUAÇÃO DA CÂMARA DE MILTON BRANDÃO O PRESIDENTE DA CASA NA PESSOA DO FRANCISCO DAS CHAGAS ORESTES RODRIGUES DE CASTRO ESTÁ IMPEDINDO A POPULAÇÃO DE VER OS BALANCETES MENSAIS.
FEZ ATÉ UMA RESOLUÇÃO DE NUMERO 001/2018.
ISSO É ABUSO DE PODER VAI CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
OBRIGADA.
AGUARDO RESPOSTA
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Respondida 1077/2018   Comunicação de Irregularidade
12/11/2018 08:04:43

Data de recebimento do e-mail: 10/11/2018
Assunto: EDITAL RESTRITIVO COM O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
Possui arquivos anexos? SIM



SEGUE EM ANEXO O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL  PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2018 QUE TEM COMO OBJETO  a prestação de serviços de confecção de uniformes personalizados visando atender à demanda das secretarias deste município, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no edital e seus anexos.


 

8 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 2):

 

NO ITEM 8.2.9 Certidão de Adimplência com o município de Francinópolis – PI, expedida pela Secretaria de

Administração e Obras deste município.


8.2.9.1 A referida Certidão será emitida dentro do prazo de 24 horas, contados da solicitação
efetuada pelo licitante. O referido prazo não poderá ser contato dentro de feriados ou finais de
semana.


 

 

SEGUE EM ANEXO PARA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUI TOME PROVIDÊNCIA QUANTO A ESSE EDITAL DE CARÁTER  RESTRITIVO POIS ESSA DECLARAÇÃO IMPEDE DE QUALQUER EMPRESA DE PARTICIPAR DO CERTAME POIS COMO UMA EMPRESA DE FORA PODERÁ PARTICIPAR JÁ QUE NÃO TEM DÉBITO COM O MUNICÍPIO. 
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Respondida 1076/2018   Reclamação
09/11/2018 17:13:22
A empresa A C DE SOUSA EIRELI-ME (Gráfica Uruçuí), inscrita no CNPJ sob o Nº 29.459.206/0001-66, localizada a Rua Desembargador Freitas, 1310, Centro/Sul, Teresina/PI, vem por meio deste, solicitar junto a esta brilhante Ouvidoria, que tome providências o mais urgente possível em relação a ERROS gritantes e constantes no edital do Pregão Presencial Nº 035/18. Proc. Admin. Nº 124/18, publicado no Site oficial do TCE/PI, pela Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, com data para a sua realização em 12/11/18 às 10:30 (dez e trinta) horas.
Vamos as possíveis falhas:
1- Logo na primeira página, Lê-se: "...fará realizar licitação na modalidade de Pregão, critério menor preço, adjudicação por item, podendo a negociação ocorrer por lote...". Pergunta-se: O lance será por ÍTEM ou por LOTE?
2- Ítem /ou Lote 11: PLACAS IDENTIFICAÇÃO PADRÃO MDS (PROGRAMAS): 11.1; 11.2; 11.3; 11.4. Constata-se claramente a ausência das DESCRIÇÕES Mínimas dos produtos, como por exemplo: Tipo de material, Tamanho, etc...
3- Ítem /ou Lote 12: FAIXAS: 12.1 e 12.2: Constata-se claramente a ausência das DESCRIÇÕES Mínimas dos produtos, como por exemplo: Tipo de material, Tamanho, etc...
4- Ítem /ou Lote 07: Artes Gráficas; 7.1: REALIZAR ARTES VISUAIS GRÁFICAS: Constata-se claramente a ausência das DESCRIÇÕES Mínimas dos produtos, como por exemplo: Tipo de material, Tamanho, etc...
5- Ítem/ou Lote I: 08. PLACA DE SINALIZAÇÃO, 8.1, 8.2 e 8.3: Constata-se claramente a ausência das DESCRIÇÕES Mínimas dos produtos, como por exemplo: Tipo de material, Tamanho, etc...
6- Ítem/ou Lote II: 08 Carnê IPTU, 8.1: Constata-se claramente a ausência das DESCRIÇÕES Mínimas dos produtos, como por exemplo: Tipo de papel a ser confeccionado, Tamanho, etc...
7- Ítem/ ou Lote II, item 11: OUTROS SERVIÇOS AFINS (DISCRIMINAR OS SERVIÇOS NA PROPOSTA P/ ESTUDO DE INTERESSE). Constata-se claramente a ausência das DESCRIÇÕES Mínimas dos produtos, como por exemplo: Tipo de produto a ser confeccionado, Tamanho, etc...


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Respondida 1075/2018   Comunicação de Irregularidade
09/11/2018 14:58:23
No edital TC-N-014366/18, TC-N-014367/18, Tomada de Preços nº. 013/2018, no seu item 4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, está solicitando f) Fotocópia dos atos arquivados pela empresa na Junta Comercial – Certidão de Inteiro Teor e a Certidão Específica com informações detalhadas para finalidade de comprovação de dados constantes de atos arquivados, se houver., uma vez que essa certidão conforme descrito no site da junta comercial do estado do Piauí, a mesma não é fiscal nem trabalhista, e sua finalidade é apenas para copia autenticada dos atos arquivados, para quem perdeu o original.
Gostaria de saber se é Legal essa solicitação, uma vez se eu tenho o original da minha empresa não faz necessidade desta certidão.
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Respondida 1074/2018   Comunicação de Irregularidade
09/11/2018 12:03:20
Narra o manifestante que a P. M. de Caridade está com procedimentos licitatórios abertos na modalidade Tomadas de Preços de nº 013 e 014/2018, que foram publicadas no DOM dia 31.10.2018, com data de abertura para o dia 16.11.2018, que tem como objeto respectivamente, \\\"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE 43 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NAS LOCALIDADES BAIXIO DE SÃO FRANCISCO, CABACEIRA E BELO MONTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, CONFORME SICONV Nº 857489/2017\\\". e \\\"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE 22 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NAS LOCALIDADES BAIXIO DE SÃO FRANCISCO E CAMPESTRE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, CONFORME SICONV Nº 856267/2017\\\".
 
Afirma ainda o manifestante que as referidas licitações contem itens que restringe a concorrência em seu Edital, conforme pode ser observado a seguir:
 
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
 
[...]
 
4.7.4 Registro ou inscrição no Conselho Regional de Administração – CRA do domicilio ou sede da licitante (art. 30, I da Lei nº 8.666/93). Acompanhada da certidão de regularidade da licitante e do responsável técnico, emitida pelo referido órgão dentro do prazo de validade.
 
4.7.6 Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível superior que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados.
4.7.6.1 Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento do subitem 4.7.4, acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
4.7.7. Comprovação das carteiras assinadas dos profissionais da empresa, bem como, Livro de Ponto e folha de pagamento, conforme a Legislação Trabalhista dos empregados.
 
4.10 OUTROS DOCUMENTOS:
 
[...]
 
4.10.2 Declaração de Visita Técnica, que visitou o local da obra, objeto desta licitação, devidamente assinada pelo Secretário Municipal de Obras do Município de Caridade do Piauí; (modelo ANEXO IV).
4.10.2.1 As despesas de visita aos locais das obras/serviços correrão por conta exclusiva do licitante.
4.10.2.2 A Vistoria deverá ser feita pelo próprio licitante, ou representante legal, em horário definido no ato convocatório e em companhia de servidor do órgão licitador, a ser designado para esse fim, em horário comercial.
 
4.10.8 – Na hipótese do interessado pretender servir-se da autenticação por membro da Comissão de Licitação, deverá oferecer original e cópia. Para esse procedimento a Comissão de Licitação ficará antecipadamente à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí/PI, NÃO SENDO PERMITIDA A AUTENTICAÇÃO NO MOMENTO DO CERTAME.
Com base no exposto o manifestante pede providencias deste Tribunal.
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Respondida 1073/2018   Sugestão
09/11/2018 11:35:40

Narra o manifestante que a P. M. de Caridade está com procedimentos licitatórios abertos na modalidade Tomadas de Preços de nº 013 e 014/2018, que foram publicadas no DOM dia 31.10.2018, com data de abertura para o dia 16.11.2018, que tem como objeto respectivamente, \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE 43 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NAS LOCALIDADES BAIXIO DE SÃO FRANCISCO, CABACEIRA E BELO MONTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, CONFORME SICONV Nº 857489/2017\". e \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE 22 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NAS LOCALIDADES BAIXIO DE SÃO FRANCISCO E CAMPESTRE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, CONFORME SICONV Nº 856267/2017\".


Afirma ainda o manifestante que as referidas licitações contem itens que restringe a concorrência em seu Edital, conforme pode ser observado a seguir:


4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:


[...]


4.7.4 Registro ou inscrição no Conselho Regional de Administração – CRA do domicilio ou sede da licitante (art. 30, I da Lei nº 8.666/93). Acompanhada da certidão de regularidade da licitante e do responsável técnico, emitida pelo referido órgão dentro do prazo de validade.


4.7.6 Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível superior que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados.
4.7.6.1 Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento do subitem 4.7.4, acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
4.7.7. Comprovação das carteiras assinadas dos profissionais da empresa, bem como, Livro de Ponto e folha de pagamento, conforme a Legislação Trabalhista dos empregados.


4.10 OUTROS DOCUMENTOS:


[...]


4.10.2 Declaração de Visita Técnica, que visitou o local da obra, objeto desta licitação, devidamente assinada pelo Secretário Municipal de Obras do Município de Caridade do Piauí; (modelo ANEXO IV).
4.10.2.1 As despesas de visita aos locais das obras/serviços correrão por conta exclusiva do licitante.
4.10.2.2 A Vistoria deverá ser feita pelo próprio licitante, ou representante legal, em horário definido no ato convocatório e em companhia de servidor do órgão licitador, a ser designado para esse fim, em horário comercial.


4.10.8 – Na hipótese do interessado pretender servir-se da autenticação por membro da Comissão de Licitação, deverá oferecer original e cópia. Para esse procedimento a Comissão de Licitação ficará antecipadamente à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí/PI, NÃO SENDO PERMITIDA A AUTENTICAÇÃO NO MOMENTO DO CERTAME.


Com base no exposto o manifestante pede providencias deste Tribunal.

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Respondida 1072/2018   Comunicação de Irregularidade
09/11/2018 10:19:50
Data de recebimento do e-mail: 09/11/2018
Assunto: Solicitação Edital - Prefeitura Municipal de Colônia de Gurgueia PI 
Possui arquivos anexos? NÃO
 
Prezados, bom dia!
Venho através deste solicitar uma ajuda para conseguir o edital do pregão presencial 23/2018, da Prefeitura Municipal de Colônia de Gurgueia,cujo objeto \" Contratação de PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BENS/materias PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, por lotes. \", que ocorrerá dia 19/11/2018.
Pois conforme status abaixo do nosso sistema, fizemos vários dias contato com órgão, porém não obtivemos êxito.
09.11 às 09:10 Telefone, sem sucesso. - 08.11 E-mail. - 07.11 E-mail.
Aguardamos o retorno, mais breve devido o prazo da licitação.
Este e-mail está sendo encaminhado em cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Desde já, agradecemos.
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Respondida 1071/2018   Comunicação de Irregularidade
09/11/2018 10:04:49
Bom dia! Acessando o Edital do processo licitatório Pregão Presencial Nº 018/2018 que tem como objeto Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí - PI, é exigido dentre os documentos habilitatórios a "Licença do Corpo de Bombeiros" (item 8.11.6) e "Licença Ambiental" (item 8.11.7); gostaria de saber que relevância esse documentos podem ter dentro desse processo? Tal fato leva ao questionamento se a Lei 8.666 esteja sendo violada, uma vez que essa exigência fere o princípio da impessoalidade e da ampla concorrência. O órgão licitante deve ter como pauta a contratação pelo menor preço, portanto isso restringe a concorrência, dificultando a transparência no processo. Solicito que o edital seja impugnado e o órgão advertido.
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Respondida 1070/2018   Comunicação de Irregularidade
09/11/2018 09:49:31
relata que o municipio de Santa Rosa, realizara abertura do certame Pregão Presencial nº 018/2018 que tem por objeto:Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí - PI.,em seu edital no item 8.11. OUTROS DOCUMENTOS: 8.11.6 e 8.11.7 , estão exigindo respectivamente: licenca de corpo de bombeiros e licenca ambiental.
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Respondida 1069/2018   Comunicação de Irregularidade
09/11/2018 08:48:05
relata o denunciante que no dia 01/11/2018 participou , de 02 sessões de abertura, sendo:  Pregão Presencial nº 012/2018, que tem por objeto Contratação de Empresa especializada para a aquisição de veículos novos primeiro uso, veiculo de transporte sanitário eletivo (com acessibilidade  -01 cadeirante), para a Secretaria Municipal de Saúde/PMPII/PI, de acordo com as especificações, quantitativos e condicoes constantes no Termo de Referência, e Pregão Presencial nº 014/2018, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de veículos novos primeiro uso. Ambulância Tipo - A, Simples Remoção Tipo Furgonete, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMPII/PI, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referencia.
 
Alega que no PP nº 012/2018, o pregoeiro informou que o participante foi desclassificado por não apresentar na carta proposta, o termo de garantia do veículo ofertado e alegando que no edital nao cita a exigência do termo e que o mesmo consta no manual do usuário do veículo em questão. Dessa forma foi adiado o certame para o dia 09/11/2018 no mesmo horário, e alega que no dia 08/11/2018 por volta das 09 da manha foi informado por um Sr. de nome não revelado (conhecido do Pregoeiro do município de Pedro II), atraves de mensagem de whatsapp que o mesmo não haveria necessidade de ir a Pedro II para participar do certame pois já estaria desclassificado. O fato é que se o certame ocorreria no dia seguinte, como poderia alguem confirmar o descredenciamento de um licitante?
 
Acerca do PP nº 014/2018, alega que o pregoeiro o desclassificou por conta de nao ter apresentado veículo do tipo Furgonete e sim do tipo monobloco, no item 6.1.1.20 do Edital. Ao verificar o Edital no seu item 16. DAS ESPECIFICAÇÕES E PREVISÃO DOS QUANTITATIVOS: LOTE I - VEÍCULOS NOVOS PRIMEIRO USO (ZERO KM) - AMBULANCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGONETE, consta como exigência veículo tipo Furgonete com carroceria em aço, ou veículo do tipo monobloco, item este que o credencia para participar do certame.
referente a Concorrente Jelta a mesma poderia ser desclassificada, logo na primeira sessão, por apresentar um preco inexequivel e a Alencauto alertou ao pregoeiro sobre o fato e o mesmo nao registrou em ata o ocorrido.
 
 
 
 
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Respondida 1068/2018   Comunicação de Irregularidade
08/11/2018 11:57:39
Referente a Carta Convite nº 001/2018 com abertura dia 09/11/2018, cujo objeto se trata da pavimentação em paralelepípedo de vias publicas no municipio de Lagoa Alegre - PI, é exigido no item 2.5 - Poderão participar da licitação as empresas que estiverem especialidade correspondente e manifestarem o interesse em até 24 horas antes da data da sesão, sob pena de inabilitação. Solicitamos que seja verificado essa exigência junto as cortes superiores, pois fica evidente que a comissão de licitação já sabera quais empresas irão participar do certame, já que é exigido o intereese de participar com antecendencia.
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Respondida 1067/2018   Comunicação de Irregularidade
08/11/2018 09:36:12
Narra o manifestante que o senhor Marcone Martins da Silva de CPF nº , exerce irregularmente (cumulação indevida de cargos), o cargo de Secretário Municipal de União - PI com carga horaria de 40 horas semanais; Professor SE - I do Estado do Piauí com carga horaria de 40 horas semanais; Professor III do Estado do Maranhão com carga horaria de 20 horas semanais; Professor classe D-1 do Município de Timon  Estado do Maranhão com 20 horas semanais.
Com base no exposto o manifestante pede providencias deste Tribunal.
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Respondida 1066/2018   Comunicação de Irregularidade
08/11/2018 08:48:20
relata o denunciante que a prefeitura de Barra D Alcantara publicou 02 Pregões, sendo eles o PP nº 25/2018, quem tem por objeto contratacao de empresa especializada para prestacao de serviço de manutenção preventiva e corretiva da iluminação publica do municipio de Barra D Alcântara -PI,  e o PP nº 026/2018, que tem por objeto aquisição de material elétrico para manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública do municipio de Barra D Alcantara, alega que os 02 certames não constam os valores de referencia em seus anexos. Alega que ao entrar em contato com o municipio o mesmo informou que não costumam publicar os valores em se tratando de Pregão e o mesmo se sente prejudicado por nao poder simular a proposta para concorrer aos certames.
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Respondida 1065/2018   Reclamação
07/11/2018 22:24:27
O PRESIDENTE DA CÂMARA ESTA NEGANDO QUE A POPULAÇÃO VEJAM OS BALANCETES MENSAL, SÓ SE A PESSOA DIZER O QUE ELE QUER VER.
DEPOIS DE 15 DIAS QUE ELEVAI DIZER DE PESSOA PODE VER.
HOJE NA SESSÃO APRESENTOU ATÉ UMA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2018
FALA ASSIM: INSTITUI PROCEDIMENTO DE ACESSO AOS ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
PRESIDENTE DA CASA FRANCISCO DAS CHAGAS ORESTES RODRIGUES DE CASTRO
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Respondida 1064/2018   Reclamação
06/11/2018 15:24:40
a licitação TP nº 015/2018, Proc. Adm. nº 046/201/-PMEV, datada para o dia 23/11/2018, às 08:30 hs, cujo objeto é Const. de empresa para execução de pavimentação e vias pública no município de elesbão veloso, no item 4.11 letra "d" que tratar da qualificação técnica solicitar que apresente Atestado de Capacidade Operacional da empresa. Só que o art. 55 da resolução-confea, de nº 1025, de 30/10/2009 diz que é vedado a emissão de CAT em nome de Pessoa Jurídica. E o Acórdão do TCU nº 800, no Boletim de Jurisprudência nº 229/2018 diz "que é irregular a exigência de que o Atestado de Capacidade técnico-Operacional de empresa participante de certame licitatório seja registrada ou averbada junto ao crea". com isso a licitação em epigrafe tá ferindo esse acórdão assim como a resolução do confea em seu art. 55. Nesse sentido cabe a ANULAÇÃO da referida licitação TP nº 015/2018 da PMEV ou a REVOGAÇÃO desse item 4.11 letra "d".
PEDE DEFERIMENTO
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Respondida 1063/2018   Reclamação
06/11/2018 11:19:03
BOM DIA,
MEXERAM NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE MASSAPÊ DO PIAUÍ, FICOU PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL A GENTE ACESSAR ALGUMA COISA...
OLHEM LÁ POR FAVOR...
Respondida 1062/2018   Reclamação
05/11/2018 19:41:54
Venho por meio deste solicitar uma inspeção na repartição Setut, responsável pela controle de dados referente a emissao de passe/ vale-transporte. Ocorre que, a empresa além de efetuar o bloqueio de passe sem peviop aviso, ainda realiza a cobrança de R$ 1,00, segundo os atendentes, para tirar xerox de documentos. Porem, o inicio do ano esse valor ja foi cobrado para xerox e agora, nocamenno. Fica claro o intuito da repartição de gerar renda através desse pretexto, pois a cobrança do valor 1 real, apesar de parecer pouco, quando analisado o montante pago por mais de 50 mil estudantes residentes aqui na capital, se torna vantajoso ao proprio setut. Sendo que a obrigaçao de manter a base de dados é da própria empresa e o valor já deveria estar incluso na taxa paga a mesma para emissão do passe. Insta mencionar ainda, que o ponto de recarga do lado, tem cobrado para realizar desbloqueio do passe, sendo essa atribuição exclusiva do Setut. Aguardo retorno desta ouvidoria.
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Respondida 1061/2018   Comunicação de Irregularidade
05/11/2018 15:28:20
Prefeitura de caridade do Piauí, não disponibiliza editais e anexos (orçamentos/planilha etc.) no portal do tribunal de conta para amplo acesso!
TC-N-014366/18 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE 43 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NAS LOCALIDADES BAIXIO DE SÃO FRANCISCO, CABACEIRA E BELO MONTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, CONFORME SICONV Nº 857489/2017 16/11/2018 Obras e Serviços de Engenharia 500.000,00 P. M. DE CARIDADE DO PIAUi
TC-N-014367/18 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE 22 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NAS LOCALIDADES BAIXIO DE SÃO FRANCISCO E CAMPESTRE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, CONFORME SICONV Nº 856267/2017. 16/11/2018 Obras e Serviços de Engenharia 250.300,00 P. M. DE CARIDADE DO PIAUI
TC-N-014368/18 Contratação de empresa para locação de trator de esteira e retro escavadora para prestação de serviços de limpeza de barreiros no Município de Caridade do Piauí, conforme especificações previstas no termos de referência e demais exigências do edital. 16/11/2018 Outros 91.000,00 P. M. DE CARIDADE DO PIAUI
A prefeitura de caridade do piaui publicou só um mero aviso das licitações mais não o seu conteúdo!!!
E como já de costume a prefeitura de marcolandia:
IMPLANTAÇAO DE MELHORIA DOMICILIARES SANITARIO NA ZONA URBANA E RURAL Abertura 22/11/2018 08:30 TP/16/2018
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Respondida 1060/2018   Comunicação de Irregularidade
05/11/2018 10:31:53

Narra o manifestante que a Coordenadoria de Lazer e Desenvolvimento Social e Urbano do Estado do Piauí está com procedimento licitatório aberto na modalidade Pregão Presencial de nº 001/2018, onde foi cadastrado no sistema Licitações Web dia 31/10/2018, com data de abertura para o dia 08/11/2018. Afirma ainda o manifestante que o edital da referida licitação está incompleto, ou seja, o termo de referência onde deveria conter as especificações e quantitativos de seus objetos não foi anexado. Dificultando com isso, a participação de eventuais interessados no certame.


Pelo o exposto, o manifestante pede que seja cadastrado o referido anexo, e ocorra a republicação do certame para atender a exigência do art. 4º, V, da Lei nº 10.520/2002.


 
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Respondida 1059/2018   Comunicação de Irregularidade
02/11/2018 23:45:07
Boa noite! Venho por esse meio comunicar que o portal de transparência do nosso município de Milton Brandão que tem como gestor Expedito Rodrigues da Silva conhecido como Casa Grande está negando informações, a população, a única coisa que tem são o nomes dos funcionários. Não sabemos quais são as licitações realizadas, quais são as despesas e receita. Por favor veja contamos com ajuda de vcs.
Obrigada.
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Respondida 1058/2018   Comunicação de Irregularidade
02/11/2018 12:04:37
Venho por este canal de Ouvidoria, respaldado pelo artigo 224, da Resolução nº13/11 deste respeitoso Tribunal de Contas do Estado do Piauí, denunciar a suposta irregularidade acerca do contrato da empresa do senhor MIKAYL ARAUJO COUTO , CPF: 037.017.773-81 1, visto que o mesmo exerce o cargo de ENGENHEIRO CIVIL na prefeitura de São João do Piauí, admitido em 04/01/2016 sob o regime de contratação por tempo determinado, com salário de R$1576,00 e com jornada semanal de 40 horas.
Causa espécie o engenheiro que fiscaliza obras no município ser também o dono de uma empresa que presta serviço na municipalidade.
Diante dos fatos, peço a est respeitosa Corte de Contas que suspenda o contrato do senhor MIKAYL ARAUJO COUTO, além de verificar a modalidade de admissão do mesmo como engenho do município.

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Respondida 1057/2018   Comunicação de Irregularidade
01/11/2018 11:15:19
Venho por meio desta mensagem comunicar irregularidade referente o Processo Administrativo Nª032/2018 Tomada de Preço Nª004/2018. A empresa T-LOC Locaçao de Veículos e Transportes LTDA. participo do certame citado acima no qual o pregoeiro ficou de analisar as documentações e sendo assim foi encerrado, ficando de avisar posteriormente sobre sua remarcação data e hora , então no dia 02/10/2018 recebemos um e-mail da P.M. de Luzilândia comunicando que todas as empresas estavam inabilitadas e que as empresas deveriam se apresentar novamente com nova documentação só que a mesma não colocou a data e horaria para essa apresentação como também não abril prazo para interpor recursos sobre sua decisão alem de não fazer a publicação no Diário Oficial dos Municípios quando a empresa entrou em contato com a P.M. de Luzilândia fui informado que ja teria ocorrido essa nova apresentação das empresas. Então venho por meio desta mensagem pedir que o setor responsável do TCE faça uma averiguação neste processo pelo motivo de estarem agindo de má fé e impossibilitando que empresa T-LOC tenha participado e prejudicando a msm.
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Respondida 1056/2018   Comunicação de Irregularidade
01/11/2018 10:40:12
Trata-se de indícios de irregularidades referentes à Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde - PI. Narra o manifestante que a prefeitura realizará, no próximo dia 05/11/2018, a licitação Tomada de Preços nº 010/2018, que tem como objeto a \"Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de engenharia na Construção de uma Praça Publica na sede deste município de Dirceu Arcoverde – PI\". O manifestante informa que a licitação exige o cadastramento junto à Prefeitura para realização de visita técnica prévia ao local da obra, visita esta que seria indispensável para a participação no certame. Todavia, ao buscar a CPL pessoalmente no dia 30/10 para buscar tanto o Certificado de Registro Cadastral quanto se cadastrar para realizar a visita técnica, nenhum dos funcionários presentes na prefeitura teriam admitido o cadastro do manifestante, não sabendo informar quem poderia ajudar. O manifestante informa que o Sr. Robinho estaria presente, mas teria comunicado que não poderia cadastrá-lo, pois não seria a pessoa responsável para tanto.
Informa também que, nos arquivos deste certame incluídos no Licitações Web do TCE/PI, não estariam presentes memorial descritivo ou cronograma, e também informa que o arquivo inserido a título de Projeto Básico é apenas uma planta baixa, e não o Projeto Básico de fato, o que torna impossível a elaboração de um projeto de fato para participar do certame.
Requer providências do TCE/PI.
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