TCE-PI suspende prazos processuais até 31 de março

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio da Portaria 159/2020, decidiu suspender os prazos processuais no período de 16 a 31 de março de 2020. A medida se adequa aos efeitos da Portaria TCE/PI nº 157/2020, que restringe o acesso a esta Corte de Contas, em virtude da possibilidade de contágio do coronavírus causador do COVID -19.

No mesmo período, o horário de funcionamento do Protocolo será das 7h às 14h. Os prazos definidos poderão ser prorrogados a critério da Presidência do TCE-PI.

Portaria 159/2020

Portaria 157/2020