TCE-PI reprova prestação de contas de 2014 do Idepi

 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (26) as contas do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), referentes ao exercício de 2014, sob responsabilidade do ex-presidente do órgão, Elizeu Aguiar. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O processo teve como relator o conselheiro-substituto Delano Câmara.

Foi ainda aprovada a abertura de 33 processos de tomadas de contas especiais para apurar supostos desvios de recursos públicos em várias obras contratadas pelo Idepi em 2014. Dentre as irregularidades apontadas no relatório da Dfae (Divisão de Fiscalização da Administração Estadual), destacam-se o planejamento orçamentário inadequado, a ausência de documentos nas prestações de contas mensais, pagamento indevido de gratificação, contratação de profissionais da área fim (engenheiros civil e elétrico) sem concurso público, licitação para fornecimento de combustíveis com restrição à ampla disputa e irregularidades em contratos.

Na sessão de julgamento também foi abordado o provimento cautelar interposto pelo MPC, que indicou irregularidades em obras de manutenção de estradas vicinais. A fiscalização apontou que houve uma evolução significativa nos gastos com estradas vicinais em ano eleitoral, passando de R$ 28,1 milhões em 2011 para R$ 104,4 milhões em 2014, sendo que o Idepi não possuía estrutura suficiente para fiscalizar a correta execução de tais obras.

Diante das irregularidades, o conselheiro Delano Câmara acatou o parecer da procuradora de Contas Raïssa Rezende, votando pela irregularidade das contas e aplicando multa de 1.500 Unidades Fiscais de Referência (UFRs) ao gestor Elizeu Aguiar. O voto foi acatado por unanimidade pelos demais membros da Primeira Câmara do TCE-PI.