Conselheiro Olavo Rebelo na abertura do IEGM em São Raimundo Nonato

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizou nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, o treinamento sobre o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), com destaque para as novidades para 2018.

O conselheiro e presidente Olavo Rebelo fez a abertura do treinamento que é realizado por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC) e reuniu prefeitos, secretários e outros gestores municipais, técnicos e vereadores de São Raimundo Nonato e de outras cidades da Microrregião. A mesa foi composta pelo presidente Olavo Rebelo, Francisco Mendes da EGC, Nailer Castro da secretaria municipal de Educação, representando a prefeita, e o presidente da Câmara Municipal, Eumadeus Pereira Ferreira.

Implantado no TCE-PI em 2017, o IEGM é um indicador que afere, por meio de questionários, a efetividade das políticas públicas implementadas nos municípios. O índice é elaborado com base nas informações fornecidas pelas prefeituras em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia. O curso foi ministrado pelas auditoras de Controle Externo Lucine Batista, Olivia Reis e Sandra Maria Saraiva, do TCE-PI.

Além das explicações técnicas, elas destacaram a importância do IEGM para as cidades, como ele é aplicado e alertaram sobre as penalidades que podem sofrer os gestores que não fornecerem os dados corretos dos municípios. Informaram ainda que a partir desde ano os dados do IEGM já serão utilizados para efeito de julgamento das contas de governo dos municípios.

Envio dos questionários IEGM

O prazo final de envio das respostas dos questionários do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), referente ao exercício de 2017 é até o dia 30 de abril. O prazo é improrrogável.

Os municípios que descumprirem o prazo terão as contas bloqueadas e os gestores estarão sujeitos a multas e outras penalidades, nos termos da Instrução Normativa TCE-PI n° 09/2017, com alterações da Instrução Normativa TCE/PI nº 01/2018. Os questionários estão disponíveis no site do TCE-PI, por meio do endereço http://www.tce.pi.gov.br/iegm/usuarios. O acesso aos formulários eletrônicos é realizado por meio de uma chave especial, enviada aos servidores dos municípios cadastrados para fornecer as respostas para cada formulário. Vale frisar que as senhas utilizadas em 2017 não têm mais validade. Ou seja, os servidores encarregados de dar as informações precisam se cadastrar para receber novas senhas para acesso aos questionários deste ano.