TCE-PI, IRB e Faculdade Pólis Civitas discutem sobre Nova Lei de Licitações em Webinar

Na manhã desta sexta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou o webinar “Panorama sobre a Nova Lei de Licitações nº 14.133/21: Desafios e Oportunidades”, com transmissão pelo YouTube. A live foi ministrada por Luciano Reis, advogado e doutor em Direito Administrativo e Econômico, e voltada aos servidores da Corte de Contas, jurisdicionados e público externo.

A realização do Webinar é resultado de uma parceria entre o TCE-PI, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Faculdade Pólis Civitas. Durante a apresentação, Luciano Reis pontuou os detalhes harmônicos e conflituosos entre a nova e a antiga lei de licitações, quais funcionalidades o Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP) passa a apresentar, como será realizada a fiscalização e aplicações de sanções, entre outros tópicos.

O normativo traz uma legislação mais avançada e moderna, que dá maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.

A presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, participou da abertura do webinar apresentando a sua percepção sobre o tema, apontando pontos importantes, como abrangência e flexibilidade. “Com a aprovação da nova lei, irá acontecer a extinção de leis como a do Pregão Eletrônico e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Essa lei traz mecanismos que facilitam, flexibilizam e tornam o processo licitatório mais atrativo”, afirmou.

De acordo com o presidente do IRB, conselheiro Ivan Bonilha, com a mudança na lei, houve a consolidação de posicionamentos que a doutrina, a jurisprudência ou leis esparsas proporcionam ao tema de licitações públicas. “No Brasil, como sabemos, há sempre uma tentativa de buscar a segurança através de textos normativos. Daí a produção da lei que organiza, textualmente e normativamente, o instituto das licitações e contratos e, portanto, facilita o trabalho do controle interno e externo”, disse.

Durante a apresentação, os participantes enviaram perguntas, por meio do bate-papo do YouTube, que foram respondidas pelo palestrante. Mais 1000 pessoas, incluindo o público de outros estados do Brasil, acompanham a transmissão. As duas partes do Webinar estão disponíveis no canal do TCE-PI no YouTube e podem ser compartilhadas com os interessados na temática. Clique aqui para emitir o certificado.