“Sextas Sem Conta” debate a redução da maioridade penal

A segunda edição do “Sextas Sem Conta”, projeto interdisciplinar realizado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), debateu o tema “Reduzir ou não a maioridade penal no Brasil” e contou uma exposição do senador Marcelo Castro, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

“É um assunto de grande relevância e complexidade, por isso é importante discussões como essa, para que, debatendo com a sociedade, possamos chegar ao melhor caminho”, destacou o senador. Ele explicou que muitas pesquisas apontam que mais de 80% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal.

O advogado criminalista Francisco Kennedy Oliveira, da AJUSPI, defendeu a redução da maioridade para 16 anos, como uma necessidade de adequação aos novos tempos. Ele entende que o Código Penal Brasileiro, elaborado em 1940, está caduco e que essa redução também tiraria os jovens do foco das organizações criminosas. “O adolescente é uma soldado e um escudo dessas organizações. Ao reduzir a maioridade penal também estaremos protegendo esses jovens”, avalia.

O advogado questionou o argumento de que os jovens de 16 a 18 anos não tem a capacidade de diferenciar o que é certo ou errado. “É claro que tem. Se eles podem votar para definir o futuro da nação, sabem o que é certo ou errado”, frisou Francisco Kennedy.

Já a professora Lila Cristina Xavier, que tem tese de doutorado na área de jovens em conflitos com a lei, defendeu como prioridade um trabalho voltado para a redução da desigualdade social no Brasil, com maiores investimentos em políticas públicas como educação e cultura. “Aumentar a punição não vai resolver o problema da violência no Brasil. Reduzir a maioridade penal vai apenas criminalizar ainda mais os jovens pobres, negros, da periferia”, ponderou.

Ela apontou ainda dados que mostram a taxa de reincidência de crimes em mais de 70%, destacando o caos do sistema prisional do Brasil, com celas superlotadas, detentos em situações desumanas, sem qualquer trabalho de ressocialização e recuperação. “Prender mais pessoas vai resolver o problema da violência? Claro que não. Vai piorar”, analisou.

O evento, organizado pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes, contou com a presença de servidores do TCE e de estudantes das escolas estaduais Pires de Castro (Dirceu) e Nair Gonçalves (São Pedro), além do presidente do TCE, conselheiro Abelardo Pio Vilanova; dos conselheiros Kleber Eulálio, Lilian Martins, Luciano Nunes e Waltânia Alvarenga.

Uma sondagem, realizada no final do debate, mostrou que 72% dos participantes eram a favor da redução da maioridade, e 26% contra, com 2% mantendo-se neutro.

O conselheiro substituto Jayson Campelo, Diretor da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes, que mediou o debate, informou que será realizado um concurso de redação sobre o tema para os estudantes que participaram da discussão com premiação para os três primeiros colocados.

“Foi um debate bastante proveitoso, com a exposição de argumentos de ambos os lados, e acredito que todos saíram um pouco melhor informados sobre esse assunto tão polêmico”, finalizou Jaylson.

SEXTA SEM CONTAS

O ‘Sextas Sem Conta” é um projeto interdisciplinar organizado pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes, do TCE/PI, que tem a proposta de realizar apresentações e debates interdisciplinares envolvendo as áreas de cultura, educação, ciências e política.

A primeira edição debateu a genialidade do poeta piauiense Torquato Neto e a Tropicália.