RESOLUÇÃO Nº 1606/98, de 18 de junho de 1998

Dispõe sobre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação dos recursos constitucionalmente destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado do Piauí.

resolucao_n1606-98-educacao_e_fundef- ALTERADA PELA 315-04