Regulamenta a aplicação do artigo 72 da Lei nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí) no âmbito do TCE/PI, em consonância com a Decisão nº 02/14 – ADM, Sessão Administrativa nº 01, de 08 de maio de 2014.   

Resolução nº 12-14- ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 32-15 – Regulamenta férias dos servidores corrigida e republicada