RESOLUÇÃO nº 12/2011 de 25 de AGOSTO de 2011

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos do Suprimento de Fundos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nos termos da Lei 4.320, de 17/03/1964, da Lei 8.666, de 21/06/1993 e da Lei Orgânica do TCE/PI nº 5.888, de 19/08/2009.

TCE nº 12-11- ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 11-16 – Suprimento de Fundos TCE-PI