Prefeituras assinam Termo de Ajustamento de Gestão para assegurar equilíbrio do RPPS

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) celebrou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com as prefeituras de Valença do Piauí, Novo Oriente e de Bertolínia, para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios.

O documento foi assinado após reunião dos prefeitos Arnilton Nogueira, de Novo Oriente, Luciano Fonseca, de Bertolínia, e Ceiça Dias, de Valença, com a conselheira Waltânia Alvarenga, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.

A partir da assinatura dos termos, os gestores se comprometem a atualizar toda a dívida decorrente do não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social dos seus respectivos municípios, a fim de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

Procurador-geral do MPC, Leandro Maciel

 

Ceiça Dias, prefeita de Valença do Piauí

 

Prefeitos Luciano Fonseca, de Bertolínia, e Arnilton Nogueira, de Novo Oriente