Plenário aprova pedido de bloqueio de contas de prefeituras e câmaras municipais

 

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (4) o bloqueio das contas bancárias de sete prefeituras e três câmaras municipais, além do Fundo de Previdência de Altos e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.

Os bloqueios foram solicitados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, e aprovados por unanimidade durante a sessão plenária desta quinta. As prefeituras atingidas pela medida são as de Bertolínia, Jacobina do Piauí, Luzilândia, Manoel Emídio, Paes Landim, Passagem Franca do Piauí e São José do Peixe; e as câmaras municipais são as de Aroeiras do Itaim, Assunção do Piauí e Sebastião Barros.

A decisão é motivada por atraso na entrega de documentos da prestação de contas (SAGRES Contábil e SAGRES Folha) do mês de junho de 2018. A Prefeitura de Manoel Emídio, por exemplo, atrasou a entrega dos documentos de janeiro a junho. O TCE-PI vai agora encaminhar ofício às instituições bancárias para que o bloqueio das contas seja efetivado.

Com a efetivação do bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e outras movimentações bancárias até que as prefeituras e outros órgãos regularizem a entrega dos documentos. As prefeituras e outros órgãos que eventualmente entregarem a documentação em atraso até o comunicado aos bancos terão seus nomes excluídos da lista de bloqueio.