“O TCE é da Sua Conta” aborda o cumprimento da carga horária em escolas públicas

O diretor de Fiscalizações Especializadas  do TCE-PI Elbert Alvarenga, concedeu uma entrevista ao quadro “O TCE é da Sua Conta”, transmitido no jornal “Bom Dia Assembleia”, para falar sobre o trabalho desempenhado pela Corte de Contas na fiscalização do cumprimento da carga horária das escolas públicas municipais do Piauí.

 

“Selecionamos alguns municípios e mais de 20 escolas em amostragens para verificar a real a situação do que estava acontecendo. E foi constado de fato que a prática usual das escolas é não cumprir a carga horária mínima exigida legalmente em uma ano letivo”, esclarece Elbert Alvarenga. A carga horária mínima exigida é de 800 horas, que devem ser cumpridas em 200 dias letivos, tendo 240 minutos de aula por, no mínimo. 

Foram visitadas unidades escolares no Norte e Sul do Estado, onde foram constados muitas vezes que o desconhecimento sobre a carga horária também contribuiu para esse descumprimento. “Se o gestor coloca um dia de prova e libera o aluno mais cedo do que o horário regular, esse dia não pode ser computado como dia letivo.E isso tudo são fatores que vão diminuindo a carga horária sem que eles tenham conhecimento. Por isso o Tribunal adotou essa ação de notificar todos os municípios”, acrescenta,

 

Ele também explica que o trabalho é consequência da reestruturação do Tribunal. . “Nesse auditoria procuramos conscientizar e informar todos os gestores. Tanto que, embora nosso trabalho tenha sido amostral, a nossa notificação foi feita para todos os municípios e secretários de Educação para que possam verificar o que nós apuramos e corrigir. Estamos no início do ano, o período letivo vai iniciar, então eles podem se adaptar e se adequar para que as falhas e ocorrências que nós constatamos não se repitam em 2020”, pontua o diretor, acrescentando também que a Corte de Contas continuará verificando ocorrências específicas e adotar as providências processuais, mas neste tipo processo o o objetivo primário é incentivar aos próprios gestores que regularizem a própria gestão.

Ainda segundo Elbert, há também o objetivo de estender as atividades de fiscalização para este ano para  escolas públicas municipais e estaduais. “Nós vamos permanecer com este tema e inclusive estamos solicitando a todos os gestores da educação que apresentem o calendário escolar, onde será possível verificar se estão cumprindo a exigência legal da carga horária”, acrescenta.

O quadro “O TCE é da Sua Conta” vai ao ar todas as terças-feiras na TV Assembleia, sempre com um tema diferente sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.