Nota de esclarecimento sobre a auditoria realizada no PROAJA

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A respeito de notícia veiculada sobre a auditoria realizada no PROAJA, o Tribunal de Contas tem a esclarecer o seguinte:

  1. O TCE-PI não divulga o resultado de nenhum trabalho de auditoria preliminar, ou seja, antes dos gestores serem devidamente notificados para o exercício do contraditório e da ampla defesa e, ainda, do competente julgamento do processo respectivo.
  2. A divulgação do relatório efetivada antes das imprescindíveis análises do contraditório, do Ministério Público de Contas, do Relator do processo e da decisão do Plenário, prejudica a apuração adequada dos fatos, antecipando informações que nem sempre são confirmadas no andamento regular do processo.
  3. Ao referido relatório ainda passível de análise / alteração pós contraditório, além dos auditores, tem acesso as partes, os advogados cadastrados para o respectivo processo e integrantes de órgãos de controle, conforme Decisão Plenária nº 017/2021 e Resolução 029/2021. Como tal, pelo rastreamento, a divulgação partiu de interessados cadastrados de fora do tribunal.
  4. Mantendo o necessário distanciamento do processo eleitoral, o TCE continuará fazendo o seu trabalho de fiscalização, de forma serena, tranquila, rigorosa e com respeito aos princípios constitucionais a que está sujeito.

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ