O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) apresentou o relatório de auditoria realizado pela Divisão de Fiscalização Residual (DFESP3) no Instituto de Identificação do Piauí “João de Deus Martins”, durante reunião realizada na terça-feira (05) com o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Segurança Pública. O objetivo foi discutir soluções para os graves problemas encontrados na auditoria e apontados no relatório.

Entre os achados apontados no relatório do TCE/PI estão a estrutura física precária do prédio do Instituto de Identificação; o armazenamento e guarda improvisado e desorganizado dos prontuários; a realização dos procedimentos de emissão de identidade, ainda, de forma manual; a presença de mofo e sujeira nos documentos.

O GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial) e as 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina instauraram um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e buscar soluções para os problemas detectados. Uma das medidas solicitadas na portaria de instauração do procedimento foi o envio dos relatórios de vistorias e fotos, realizadas pelo TCE/PI, ao Governador do Estado do Piauí, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Secretário Nacional de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas cabíveis.

Também ficou decidido que a Secretaria de Segurança, a Delegacia Geral da Polícia Civil e o Departamento de Polícia Científica farão a transferência dos prontuários para um local seguro, até o dia 10 de dezembro de 2019, para que sejam preservados.

Elas assumiram ainda o compromisso de, até o dia 13 de dezembro deste ano, apresentarem um plano de ação com medidas de curto, médio e longo prazos para os problemas de estrutura física, digitalização dos prontuários de registros civil, bem como a alimentação do sistema IBIOSEG com dados biométricos.

A reunião de trabalho foi coordenada pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e contou ainda com as presenças das promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Mirna Napoleão, respectivamente, coordenadora e membro do Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial (GACEP), e Cléia Fernandes, chefe de gabinete da PGJ; da diretora de gestão interna da Secretaria de Segurança Pública, Anamelka Cadena; do delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, dos auditores do TCE/PI João Luís Júnior e Raiane Marques; do conselheiro substituto do TCE/PI Allison Araújo; do procurador do Ministério Público de Contas Márcio Vasconcelos; e do diretor do Instituto de Identificação, Antônio Nunes.