Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Instrução Normativa nº 02/2016, de 31 de março de 2016

Instrução Normativa nº 02/2016, de 31 de março de 2016 – Anexo I

Instrução Normativa nº 02/2016, de 31 de março de 2016 – Anexo II