Instrução Normativa nº 02/2019, de 11 de abril de 2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 06, de 16 de outubro de 2017; e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 02-19 – Altera IN 6-17

 


Referências:
Instrução Normativa nº 06/2017, de 16 de outubro de 2017