Instrução Normativa nº 02/2018, de 12 julho de 2018

Dispõe sobre o recebimento de documentos em papel, bem como sobre a destinação de tais documentos, e revoga a Instrução Normativa TCE/PI nº 01, de 22 de janeiro de 2015

Instrução Normativa n° 02-18 – Dispõe sobre o receb docs em papel e descarte