Dispõe sobre a devolução dos documentos protocolados e digitalizados neste Tribunal e dá outras providências. Alterada pela IN 02/2018.

(Revogada pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 02, de 12 de julho de 2018)

Instrução Normativa nº 01-15 – com alterações da IN 02-2018