Documentos Diversos

 Termo de Recebimento Definitivo

Modelo de Termo de Recebimento Definitivo (Obrigatório para Contratos relacionados ao enfrentamento do novo Coronavírus)


 Nota Técnica 01/2020

Orientação aos jurisdicionados do TCE- PI acerca dos procedimentos extraordinários de contratação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei n.º 13.979/2020.
(*Com alteração aprovada na Sessão Plenária n° 009, de 16/04/2020 – Decisão Plenária n° 267/2020-E)


 Nota Técnica 02/2020

Orientação aos jurisdicionados do TCE- PI acerca dos procedimentos de contratação temporária de pessoal para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e suspensão de aplicação de provas.