Os Sistemas Licitações e Contratos Web já se encontram aptos a receber informações sobre licitações e contratações realizadas especificamente para o combate ao novo coronavírus (COVID-19), em conformidade com a Lei nº 13.979/20. Para tanto, deve-se responder a questionamento prévio à divulgação de licitações ou à finalização de contratos nos sistemas respectivos, sem prejuízo de informações complementares na descrição dos objetos.

Ademais, prezando pela conformidade dos procedimentos, recordamos a obrigatoriedade da prestação de tais informações nos prazos estabelecidos na Instrução Normativa n.º 06/2017, quais sejam: até o 1º dia útil após a última publicação, no caso de avisos de licitações; e até o 10º dia do mês subsequente à assinatura do ato, no caso de contratos.

Por fim, ressalta-se que as informações prestadas serão disponibilizadas imediatamente para a sociedade, como medida de auxílio na transparência das ações positivas de cada unidade gestora em resposta à pandemia que acomete este país.