Licitações e Contratos
Senhores usuários,
Os Sistemas Licitações e Contratos Web já se encontram aptos a receber informações sobre licitações e contratações realizadas especificamente para o combate ao novo coronavírus (COVID-19), em conformidade com a Lei nº 13.979/20. Para tanto, deve-se responder a questionamento prévio à divulgação de licitações ou à finalização de contratos nos sistemas respectivos, sem prejuízo de informações complementares na descrição dos objetos.
Ademais, prezando pela conformidade dos procedimentos, recordamos a obrigatoriedade da prestação de tais informações nos prazos estabelecidos na Instrução Normativa n.º 06/2017, quais sejam: até o 1º dia útil após a última publicação, no caso de avisos de licitações; e até o 10º dia do mês subsequente à assinatura do ato, no caso de contratos.
Por fim, ressalta-se que as informações prestadas serão disponibilizadas imediatamente para a sociedade, como medida de auxílio na transparência das ações positivas de cada unidade gestora em resposta à pandemia que acomete este país.
(Instrução Normativa No 06, de 16 de outubro de 2017)
No dia 11 de fevereiro de 2019 serão lançados a nova versão do Licitações Web e o sistema Contratos Web.
A nova versão do Licitações Web substituirá o sistema atual e recepcionará apenas cadastro de licitações, bem como permitirá gerenciar adesões a atas de registro de preço.
Dispensas de Licitação, Inexigibidades e Adesões a SRP passarão a ser recepcionados pelo novo Contratos Web.
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