Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
15/10/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 038/2019

Cons. Luciano Nunes

Prestações de Contas

↗️TC/003010/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES
Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - Processo relatado e discutido. Pendente de votação.
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017288/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar " Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a junho, essenciais a análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Manoel Sousa Fontinele - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI nº 7.649) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 07 da peça 14). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 309/2017 (peça 26). TC/012961/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar " Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem "Anual Inicial" e prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a março, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Manoel Sousa Fontinele - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI nº 7.649) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 07 da peça 21). TC/018954/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar " Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação WEB) essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Manoel Sousa Fontinele - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 979/17 (peça 33). TC/021203/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar " Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor da Câmara Municipal de Miguel Alves não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a agosto (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Manoel Sousa Fontinele - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 980/17 (peça 29). TC/002040/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI n° 7.332) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal/Denunciada - fl. 03 da peça 11). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.325/2017 (peça 25). TC/004946/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no procedimento licitatório Tomada de Preços nº 002/2016 da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Maria Salete Rego Medeiros Pereira da Silva – Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI n° 7.332) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal/Denunciada - fl. 05 da peça 07). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.606/2017 (peça 19). TC/019789/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" refente a irregularidades na transição da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Maria Salate Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 08 da peça 31). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 3.029/2017 (peça 44). TC/002132/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração de pessoal e aplicação dos recursos da Educação por parte da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 04 da peça 16). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.965/2017 (peça 31). TC/004730/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 07 da peça 10). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.966/2017 (peças 25 e 26). Processo Apensado: TC/005364/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 04 da peça 07). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.966-A/2017 (peça 21). TC/012095/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar, referente a irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 01 da peça 08). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 108/2018 - GLN (peça 22). TC/012093/2016 - Representação sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatório no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 06 da peça 07). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 113/2018 - GLN (peça 22). TC/002039/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades no aumento do subsídios dos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito em violação à Lei Complementar nº 101/2000 por parte da administração municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeita Municipal e Manoel Sousa Fontinele - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 03 da peça 18); Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 03 da peça 23). Julgamentos: Acórdãos TCE/PI nºs 2.603/2017 (peça 34) e 670/2019 (peça 52). Processo(s) Apensado(s): TC/023096/2017 - Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2016). Recorrente(s): Miguel Borges de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Recorrente(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 03). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 365/2017-GKB (peça 06) e Acórdão TCE/PI nº 028/2018 (peça 15). Processo(s) Apensado(s): TC/023294/2017 - Recurso de Reconsideração da Denúncia contra a Câmara Municipal de Miguel Alves (exercício financeiro de 2016). Recorrente(s): Manoel Sousa Fontinele - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Recorrente(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 01 da peça 03). Julgamento(s): DM nº 369/2017-GKB (peça 06).
Responsável: Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Procuração - fl. 12 da peça 43)
Responsável: Jilton Vitorino de França - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Sem procuração nos autos)
Responsável: Manoel Sousa Fontinele - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 07 da peça 47)
↗️TC/003068/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício Financeiro de 2016)
Interessado: Elson Silva de Sousa - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA
Referências Processuais: Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) e outros - (Procuração: Empresa RB de Souza Ramos - Representante Legal Renzo Bahury de Souza Ramos - OAB/PI nº 8.435 - fl. 02 da peça 57).
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011316/2016 - Representação diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por parte da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI (exercício financeiro de 2016). representado(s): Elson Silva de Sousa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Marcelo Vítor Coutinho Patrício Nogueira (OAB/PI nº 7.506) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 08). TC/004421/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na Administração Municipal - inadimplência junto a Companhia Energética do Piauí S/A (Eletrobrás - Distribuição Piauí), por parte da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Elson Silva de Sousa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Marcelo Vítor Coutinho Patrício Nogueira (OAB/PI nº 7.506) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 07).
Responsável: Elson Silva de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Abel Escórcio Filho (OAB/PI nº 13.408) e outro (Procuração - fl. 124 da peça 30)
Responsável: Elizângela dos Santos Chagas - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Abel Escórcio Filho (OAB/PI nº 13.408) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 31)
Responsável: Francisca Eneide Silva de Sousa - FMS (Gestor(a))
Advogado: Abel Escórcio Filho (OAB/PI nº 13.408) e outro (Procuração - fl. 06 da peça 32)
Responsável: Valter Manoel da Silva - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 2

Cons. Olavo Rebêlo

Prestações de Contas

↗️TC/006123/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017)
Interessado: Edmar José de Figueiredo - Diretor; e Nazaré da Silva - Chefe de Serviço Financeiro
Unidade Gestora: HOSP. REG. SENADOR DIRCEU ARCOVERDE / URUCUI
Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - Processo relatado. Discutido. Emitido o voto do Relator.
Responsável: Edmar José de Figueiredo - Hospital (Diretor(a))
Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração: Diretor - fl. 02 da peça 39)
↗️TC/006107/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Georgia Ferreira Martins Nunes - Procuradora Geral
Unidade Gestora: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA
Responsável: Georgia Ferreira Martins Nunes - Procuradoria (Procurador(a) Geral)
Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Sem procuração nos autos: Procuradora Geral)
Responsável: Georgia Ferreira Martins Nunes - Fundo Especial de Honorários (Gestor(a))
Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Sem procuração nos autos: Procuradora Geral)

Representação

↗️TC/012672/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A CÂMARA DE PRATA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2018)
Interessado: Salvador Borges de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal/Representado
Unidade Gestora: CAMARA DE PRATA DO PIAUI

Total de Processos: 3

Cons. Substituto Jaylson Campelo

Prestações de Contas

↗️TC/006085/2017: Prestação de Contas (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Ricardo Bandeira Lopes - Secretário
Unidade Gestora: SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDARIA DE TERESINA
Responsável: Ricardo Bandeira Lopes - Secretaria (Secretário(a))
Responsável: Ricardo Bandeira Lopes - Fundo (Gestor(a))

CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO

↗️TC/007202/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Maria José de Sousa Moura - Prefeita Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI
Responsável: Maria José de Sousa Moura - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 11 da peça 28)

Total de Processos: 2


Total de Processos em Pauta: 7