Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
01/10/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 036/2019

Cons. Luciano Nunes

Admissão de Pessoal

↗️TC/009265/2018: Admissão de Pessoal (Processo Seletivo - Edital nº 01/2018)
Interessado: Raimundo Nonato Costa - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI
Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Sem procuração nos autos)

Prestações de Contas

↗️TC/003068/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício Financeiro de 2016)
Interessado: Elson Silva de Sousa - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA
Referências Processuais: Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) e outros - (Procuração: Empresa RB de Souza Ramos - Representante Legal Renzo Bahury de Souza Ramos - OAB/PI nº 8.435 - fl. 02 da peça 57).
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011316/2016 - Representação diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por parte da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI (exercício financeiro de 2016). representado(s): Elson Silva de Sousa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Marcelo Vítor Coutinho Patrício Nogueira (OAB/PI nº 7.506) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 08). TC/004421/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na Administração Municipal - inadimplência junto a Companhia Energética do Piauí S/A (Eletrobrás - Distribuição Piauí), por parte da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Elson Silva de Sousa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Marcelo Vítor Coutinho Patrício Nogueira (OAB/PI nº 7.506) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 07).
Responsável: Elson Silva de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Abel Escórcio Filho (OAB/PI nº 13.408) e outro (Procuração - fl. 124 da peça 30)
Responsável: Elizângela dos Santos Chagas - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Abel Escórcio Filho (OAB/PI nº 13.408) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 31)
Responsável: Francisca Eneide Silva de Sousa - FMS (Gestor(a))
Advogado: Abel Escórcio Filho (OAB/PI nº 13.408) e outro (Procuração - fl. 06 da peça 32)
Responsável: Valter Manoel da Silva - Câmara (Presidente(a))

Denúncia

↗️TC/014673/2018: Denúncia (Exercício Financeiro de 2018)
Interessado: Zenon de Moura Bezerra - Prefeito Municipal/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE MONSENHOR HIPOLITO
Advogado: Saulo Karol Barros Bezerra de Sousa (OAB/PI nº 7.277) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 05 da peça 11)
↗️TC/020506/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018)
Interessado: Manoel de Jesus da Silva - Prefeito Municipal/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração dos autos: Prefeito Municipal/Denunciado)

Total de Processos: 4


Cons. Kleber Eulálio

Prestações de Contas

↗️TC/003308/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016)
Interessado: Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/020530/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal. Denunciado(s): Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Alcimar Pinheiro Carvalho (OAB/PI nº 2.770) (Procuração: fl. 04 da peça 12). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 373/2016 (peça 03). TC/013374/2016 - Representação referente ao descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representado(s): Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) e outro (Procuração: fl. 09 da peça 08); Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) (Substabelecimento com reserva de poderes - fl. 10 da peça 08). TC/018440/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades em contratação de servidores realizada pela prefeitura municipal de Matias Olímpio-PI. Denunciado(s): Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Vicente Reis Rêgo Júnior (OAB/PI nº 10.766) e outros (Procuração: fl. 14 da peça 09). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outro (Procuração: fl. 09 da peça 02). Processo(s) Apensado(s): TC/007696/2017 - Ordem Judicial. Impetrante(s): Maria Deusiane de S. Freitas; Deusirene de Almeida Sousa; Elzilene de Almeida Sousa; Edinete Monteiro de Aguiar; Ana Maria Santos Aguiar; Willame Deleon da Cruz Bastos; Francisca das Chagas Marques Damasceno; Ângela Maria Resende Brito; Francisca das Chagas Moraes Aguiar Costa; Maria Eliete Silva Araújo; Manoel Inácio da Costa Neto; Francisca Maria Farias Teles; Adenilson da Silva Bezerra; Antônia Aline de Lima Oliveira; Rogério Veras da Silva; Vallice Aguiar Feitoza Ferreira; Auricélia Lima de Oliveira; Cidiney Augusto Lopes de Paula; Salatiel Batista da Silva. TC/011773/2017 - Ordem Judicial. Impetrante(s): Maria Deusiane de S. Freitas; Deusirene de Almeida Sousa; Elzilene de Almeida Sousa; Edinete Monteiro de Aguiar; Ana Maria Santos Aguiar; Willame Deleon da Cruz Bastos; Francisca das Chagas Marques Damasceno; Ângela Maria Resende Brito; Francisca das Chagas Moraes Aguiar Costa; Maria Eliete Silva Araújo; Manoel Inácio da Costa Neto; Francisca Maria Farias Teles; Adenilson da Silva Bezerra; Antônia Aline de Lima Oliveira; Rogério Veras da Silva; Vallice Aguiar Feitoza Ferreira; Auricélia Lima de Oliveira; Cidiney Augusto Lopes de Paula; Salatiel Batista da Silva. TC/019506/2016 - Agravo. Agravante(s): Antonio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Agravante(s): Vicente Reis Rêgo Júnior (OAB/PI nº 10.766) (Sem procuração nos autos). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 348/2016 - GKE (peça 04).
Responsável: Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 02 da peça 112)
Responsável: Rosilda Alves Rodrigues - Prefeitura (Ordenador de Despesas)
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 03 da peça 112)
Responsável: Willame Deleon da Cruz Bastos - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração: fl. 02 da peça 21)
Responsável: Jeane Alves Rodrigues - UMS (Gestor(a))
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração: fl. 02 da peça 22)
Responsável: Marcondes de Melo Sousa - Câmara (Presidente(a))
↗️TC/003310/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Marcelo Granja - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015592/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Presidente da Câmara Municipal, não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Márcio Dias Ferreira de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal. TC/018958/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor da Câmara Municipal, não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Márcio Dias Ferreira de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal. TC/010297/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Gestor Municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem a adoção das medidas judiciais pelo Município em face do Gestor anterior, para que este entregue a esta Corte de Contas documentação que compõem a prestação de contas, essencial ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Marcelo Granja - Prefeito Municipal; e Antônio Carlos Batista Figueiredo - Prefeito Municipal (Eleito 2017/2020). Advogado(s) do(s) Representado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). TC/019761/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Marcelo Granja - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 08). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.291-L/2017 (peça 30).
Responsável: Marcelo Granja - Prefeitura (Prefeito(a))
Responsável: Marcelo Granja - FUNDEB (Gestor(a))
Responsável: Marcelo Granja - FMS (Gestor(a))
Responsável: Marcelo Granja - FMAS (Gestor(a))
Responsável: Márcio Dias Ferreira de Oliveira - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 2


Cons. Substituto Jaylson Campelo

Admissão de Pessoal

↗️TC/016242/2015: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2015)
Interessado: Moisés Augusto Leal Barbosa - ex-Prefeito Municipal; e Francisco Medeiros de Carvalho Filho - Prefeito Municipal.
Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO DE CAMPOS
Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 631/2018 (peça 56).
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018314/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa - ex-Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Edcarlos José da Costa (OAB/PI nº 4.780) e outro - (Procuração - fl. 10 da peça 03). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 935/2018 (peça 33). TC/008633/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito do Concurso Público - Edital nº 001/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa - ex-Prefeito Municipal.
Advogado: Daniel Moura Marinho (OAB/PI nº 5.825) (Procuração: ex-Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 27) ; Luis Francisco de Sousa (OAB/PI nº 11.261) e outro (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 41) ; Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) (Sem procuração nos autos: ex-Prefeito Municipal) ; Antônio Francisco dos Santos (OAB/PI nº 6.460) e outro (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 41)

Total de Processos: 1


Total de Processos em Pauta: 7