Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
18/09/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 031/2019
18/09/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 031/2019
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/005258/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2015) |
| Interessado: REGINALDO SOARES TEIXEIRA (PREFEITO) E OUTROS |
| Unidade Gestora: P. M. DE CURRALINHOS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/015012/2015 - Denúncia contra a P M de Curralinhos - Exercício de 2015. Relata possíveis irregularidades no repasse do duodécimo devido à Câmara Municipal. Denunciante: Paulo Henrique Batista e outros vereadores. Denunciado: Reginaldo Soares Teixeira - Prefeito. Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outros (Peça 10, fl. 07).Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 04, do dia 24/02/2016, conforme Decisão nº 85/16 (peça 20) e Acórdão nº 492/16 (peça 21); TC/004370/2015 - Representação contra a P M de Curralinhos - Exercício de 2015. Relata irregularidades na P M de Curralinhos.Representante: Ministério Público de Contas. Representados: Reginaldo Soares Teixeira – Prefeito Municipal de Curralinhos; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário (Empresa Norte Sul Alimentos Ltda). Advogados: Márvio Marconi Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Peça 20, fl. 08) para o Sr. Reginaldo Soares Teixeira e Válber de Assunção Melo OAB/PI nº1.934 para o Sr. Flávio Henrique Rocha de Aguiar. Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 034, de 23/09/2015, conforme Decisão nº 397/15 ( peça 33) e Acórdão nº 1716/2015. |
| Responsável: Reginaldo Soares Teixeira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Reginaldo Soares Teixeira - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Ana Cínthia Soares Teixeira - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Raimundo Nonato Rodrigues dos Santos - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Edvan Martins de Resende - Previdência (Gestor(a)) |
| Responsável: Raimundo Fernandes Leal - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 1
Consª. Lilian Martins
Prestações de Contas
| TC/002882/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Jonas Moura de Araújo (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE AGUA BRANCA |
| Dados Complementares: Processo apensado: TC/018860/2016 - Representação contra a P M de Água Branca, em virtude da falta de envio dos documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas no mês de setembro. Representante: Ministério Público de Contas. Representado: Jonas Moura de Araújo (Prefeito). Obs: Decisão Monocrática nº 103-GLM. (peça 18). Terceiro interessado: Leite, Fagundes e Lima Sociedade de Advogados, representada pelo seu sócio Gustavo de Oliveira Leite - OAB/PI nº 11797 (peça 89). |
| Responsável: Jonas Moura de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 e outros (peça 49, fls 12) |
Denúncia
| TC/013364/2017: DENÚNCIA CONTRA A P M DE CARAUBAS, EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE CARAUBAS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Sr. Joel Coelho de Santana – Prefeito Municipal |
Representação
| TC/004595/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA O FMPS DE SÃO JULIÃO, EXERCÍCIO 2018 |
| Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE - PI; Representado: Conceição de Maria Bezerra de Alencar (gestora do Fundo) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Delano Câmara
Prestações de Contas
| TC/003035/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Gilberto José de Melo (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/015861/2016 - Representação peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Paulistana em virtude da não comprovação dos recolhimentos dos valores devidos ao fundo previdenciário e dos débitos existentes referentes aos exercícios de 2013 a 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Gilberto José de Melo (Prefeito). Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (sem procuração, pelo Sr. Gilberto José de Melo). Obs: Em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada, o Ministério Público de Contas opina ainda pelo julgamento de regularidade das contas de gestão do FMDCA e do Hospital Regional Mariana Pires Ferreira, com base no art. 122, I da Lei n° 5.888/09 |
| Responsável: Gilberto José de Melo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 75, fls. 03) |
| Responsável: Gilberto José de Melo - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 75, fls. 03) |
| Responsável: Gilberto José de Melo - FMS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 75, fls. 03) |
| Responsável: Gilberto José de Melo - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 75, fls. 03) |
| Responsável: Francisca Arlete de Sousa Borges Amorim - Previdência (Gestor(a)) |
| Responsável: Gilberto José de Melo - Hospital (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 75, fls. 03) |
| Responsável: Gilberto José de Melo - FMDCA (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 75, fls. 03) |
| Responsável: Elias de Sousa Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/014978/2018: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA , EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA |
| Dados Complementares: Representante: Alcilene Alves de Araújo (Prefeita). Representada: Lisiane Franco Rocha Araújo (ex-prefeita). |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) (peça 18, fls 02, pela representada) ; Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração, pela representante) |
Prestações de Contas
| TC/003075/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Valdemar dos Santos Barros (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004449/2016 - Representação contra a P.M. de São José do Peixe, exercício financeiro de 2016. Relata que o Município de São José do Peixe/PI encontra-se com 134 (cento e trinta e quatro) faturas não pagas, totalizando um débito de R$79.631,57 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos). Representante: Companhia Energética do Piauí S/A (Eletrobrás Distribuição do Piauí) representada pelo Sr. Adaildo do Rego Andrade (gerente de grandes clientes). Representado: Valdemar dos Santos Barros (Prefeito). TC/018929/2016 - Representação contra a P.M. de São José do Peixe, exercício financeiro de 2016. Peticiona o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de São José do Peixe em virtude do atraso no envio da prestação de contas mensal do exercício de 2016, referente à Documentação comprobatória das despesas. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Valdemar dos Santos Barros (Prefeito). Advogado: Jénifer Ramos Dourado - OAB/PI nº 4144 e outros (procuração à peça 15, fls. 07 pelo Sr. Valdemar dos Santos Barros). TC/011912/2016 - Representação contra a P.M. de São José do Peixe, exercício financeiro de 2016. Relata o descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Valdemar dos Santos Barros (Prefeito). Advogado: Jénifer Ramos Dourado - OAB/PI nº 4144 e outros (procuração à peça 10, fls. 02 pelo Sr. Valdemar dos Santos Barros). |
| Responsável: Valdemar dos Santos Barros - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (peça 54, fls. 11) |
| Responsável: Noeme Costa da Paixão - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração) |
| Responsável: Luziano Miranda de Sousa - FMS (Gestor(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração) |
| Responsável: Adão Raimundo de Sousa - FMAS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 30/04/16 |
| Responsável: Abel Soares de Sousa - FMAS (Gestor(a)) De 01/05/16 a 31/12/16 |
| Responsável: Luziano Miranda de Sousa - UMS (Gestor(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração) |
| Responsável: Noeme Costa da Paixão - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração) |
| Responsável: Antônio Lucas Borges da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/005376/2019: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ /DETRAN - PI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
| Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ |
| Dados Complementares: Denunciados: Arão Martins Rêgo Lobão – Diretor Geral e Bertonni Alves Dantas Eulálio Leite - Pregoeiro |
| Advogado: Rute Andréia de Téo OAB/SP Nº 395994 (pelo Denunciante, peça 02) |
Representação
| TC/004907/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P M DE BARREIRAS DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2019 |
| Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas -TCE/PI, Representado: Sr. Maurício Neto Parente Lacerda (prefeito) |
| Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros (peça 09, fls 03 ) |
| TC/004908/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P M DE BOCAINA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Púbico de Contas - TCE/PI; Representado: Erivelton de Sá Barros (Prefeito) |
Prestações de Contas
| TC/003300/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Rubens de Sousa Vieira (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE COCAL |
| Dados Complementares: Obs: As contas de gestão do FMAS e do Hospital Joaquim Vieira de Brito foram analisadas, mas não foram constatadas ocorrências relevantes, razão pela qual, opina-se pela emissão de julgamento de regularidade das mesmas, com esteio no art. 122, inciso I, da Lei Estadual nº 5.888/09 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí); |
| Responsável: Rubens de Sousa Vieira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maíra Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3276 (peça 69, fls 43 ) |
| Responsável: Genário Benedito dos Reis - Prefeitura - Contas de Gestão (Prefeito(a)) Advogado: Maíra Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3276 (peça 69, fls 45 ) |
| Responsável: Raimunda Carvalho de Albuquerque - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maíra Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3276 (peça 105, fls 04 ) |
| Responsável: Eliane Carvalho Cardoso - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maíra Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3276 (peça 69, fls 44 ) |
| Responsável: Evandro Vieira de Araújo - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Maíra Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3276 (peça 106, fls 21) |
Tomada de Contas
| TC/003036/2016: TOMADA DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Elias Ferreira Neto (Prefeito) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAVUSSU |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/010300/2016 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, contra a P M de Pavussú. Relata que o gestor municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem a adoção de medidas judiciais pelo Município em face do gestor anterior, para que esse entregue a esta Corte a documentação que compõe a prestação de contas do exercício financeiro de 2016 daquele ente federativo. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Julimar Barbosa da Silva (Prefeito). Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes, OAB/PI (peça 20, fls 13). TC/003195/2017 - Representação contra a P M de Pavussú, através da qual o prefeito Julimar Barbosa da Silva(novo gestor do Município de Pavussu/PI) encaminhou representação (em 13 de Fevereiro de 2017) acerca de prestação de contas do Convênio Estadual – SEDUC – Nº 00190/2010 realizada por Elias Ferreira Neto ex- prefeito do município de Pavussu/PI, durante o exercício de 2016. Representante: Julimar Barbosa da Silva (atuall prefeito) Representado: Elias Ferreira Neto (ex-prefeito). Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI Nº 4703 (peça 02 - pelo representante) e Érico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 (peça 9 fls 03 - pelo representado). TC/021108/2016 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, contra a P M de Pavussú, em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a agosto de 2016, referentes ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Elias Ferreira Neto (prefeito). Advogado:Érico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 (peça 17 fls 03 - pelo representado). TC/018915/2016 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, contra a P M de Pavussu, em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho de 2016, referentes ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Elias Ferreira Neto (Prefeito). Advogado:Érico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 (peça 17 fls 03 - pelo representado). TC/028586/2016 - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar, contra a P M de Pavussú, noticiando que o Sr. Elias Ferreira Neto, prefeito municipal em 2016, em fim de mandato e derrotado nas eleições, sonegou informações à Comissão de Transição, em violação à Lei nº 6.253/12 e Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2012, bem como atrasou o pagamento dos salários dos servidores municipais. Denunciante: Julimar Barbosa da Silva (Prefeito eleito), Denunciado: Elias Ferreira Neto (Prefeito). Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros OAB/PI Nº 2.789 (peça 28, fls 03 - pelo denunciado). Obs: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 17, de 23 de maio de 2017, conforme Decisão nº 296/2017, peça 38, e Acórdão nº 1445/17 (peça 39), publicado nas páginas 08/09 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 101 de 01/06/2017. TC/017273/2016 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, contra a P M de Pavussú, em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a junho de 2016, referentes ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Elias Ferreira Neto (Prefeito). Advogado: Érico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 (sem procuração). TC/012861/2016 - Inspeção Orcinária exercício de 2016, na P M de Pavussú, com a finalidade de cumprir a meta de fiscalização programada pela DFAM e subsidiar a análise concomitante das contas municipais atinentes ao exercício de 2016. Responsável: Elias Ferreira Neto. |
| Responsável: Elias Ferreira Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Rita de Cássia Delmodes de Freitas - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Rubens de Freitas Ferreira - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 02/05/16 |
| Responsável: Manuella de Macêdo Reis - FMS (Gestor(a)) De 03/05/16 a 31/12/16 |
| Responsável: Karla Patrícia Alves Delmondes - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: José Rodrigues de Miranda Neto - Câmara (Presidente(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/018536/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PUBLICO - EDITAL Nº 001/2018 |
| Interessado: Tarcísio Brandão Fontenele |
| Unidade Gestora: CAMARA DE COCAL |
| Advogado: Maira Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3.276 (peça 17, fls 4) |