Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
17/09/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 034/2019

Cons. Luciano Nunes

Prestações de Contas

↗️TC/003017/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016)
Interessado: José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI
Referências Processuais: Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) e outros (Procuração: RB de Souza Ramos - fl. 02 da peça 82)
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/004415/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na Administração Municipal - inadimplência junto a Companhia Energética do Piauí S/A (Eletrobrás - Distribuição Piauí). Representado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 04 da peça 07). TC/012963/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data, o Presidente da Câmara Municipal de Nazaré do Piauí-PI não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem "Anual Inicial" e prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a março de 2016, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal. Representado(s): Maurício Luiz de Sousa - Presidente da Câmara Municipal. TC/011311/2016 - Representação noticiando a ausência de divulgação, por parte do Município de Nazaré do Piauí-PI, das informações de interesse coletivo ou geral da municipalidade, inclusive as alusivas à transparência da gestão fiscal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, bem como a Instrução Normativa nº 03/2015 desta Corte de Contas. Representado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. TC/015593/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data, o Presidente da Câmara Municipal de Nazaré do Piauí-PI não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem "Anual Inicial" e prestações de contas mensais alusivas aos meses de Janeiro a Maio de 2016, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal. Representado(s): Maurício Luiz de Sousa - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luiz Henrique Santos (OAB/PI nº 11.109) (Sem procuração nos autos). TC/008125/2016 - Representação sobre supostos atrasos e repasses inferiores ao valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, pelo Poder Executivo local, do duodécimo a que faz jus o Poder Legislativo (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 04 da peça 08). TC/018540/2016 - Denúncia sobre suposta irregularidade em edital de concurso público nº 003/2016 (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração: fl. 11 da peça 02). TC/020319/2016 - Denúncia sobre suposta omissão de informações à equipe de transição e outras irregularidades na Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí-PI. Denunciado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 09 da peça 15 e fl. 03 da peça 29). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração: fl. 10 da peça 02). Julgamento(s): Decisão Monocrática de 05/12/16 (peça 03). TC/018959/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data, o Presidente da Câmara Municipal de Nazaré do Piaui-PI não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Maurício Luiz de Sousa - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luiz Henrique Santos (OAB/PI nº 11.109) (Procuração: fl. 04 da peça 15). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 312/17 (peça 24). TC/010298/2017 - Representação referente a ausência de envio a este Tribunal de Contas dos documentos que comprovem a adoção de medidas judiciais. Representado(s): Raimundo Nonato Costa - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.290-Y/17 (peça 33). Advogado(s) do(s) Representado(s): José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração: fl. 17 da peça 19).
Responsável: José Nunes de Oliveira Junior - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 13 da peça 47 e fl. 07 da peça 49 ) ; Renzo Bahury de Souza Ramos (OAB/PI n° 8.435) e outro (Procuração: fl. 88 da peça 74)
Responsável: Maria Rosidete da Silva Santos - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 04 da peça 56) ; Ivina Pereira Bahury Ramos (OAB/PI nº 17.547) (Sem procuração nos autos)
Responsável: José Nunes de Oliveira Junior - FMS (Gestor(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 05 da peça 46)
Responsável: José Nunes de Oliveira Junior - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 04 da peça 45)
Responsável: Maurício Luiz de Sousa - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração: fl. 02 da peça 60)
↗️TC/005425/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015)
Interessado: João Francisco Gomes da Rocha - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/006888/2016 - Representação em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA E Documentação Web. Representado(s): João Francisco Gomes da Rocha - Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.360/2016 (peça 15).
Responsável: João Francisco Gomes da Rocha - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração: fl. 10 da peça 34)
Responsável: Adriana Gomes da Rocha - FUNDEB (Gestor(a))
Responsável: Gilmar Nogueira Lima - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 02 da peça 45)

Total de Processos: 2


Cons. Kleber Eulálio

Prestações de Contas

↗️TC/003308/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016)
Interessado: Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/020530/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal. Denunciado(s): Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Alcimar Pinheiro Carvalho (OAB/PI nº 2.770) (Procuração: fl. 04 da peça 12). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 373/2016 (peça 03). TC/013374/2016 - Representação referente ao descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representado(s): Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) e outro (Procuração: fl. 09 da peça 08); Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) (Substabelecimento com reserva de poderes - fl. 10 da peça 08). TC/018440/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades em contratação de servidores realizada pela prefeitura municipal de Matias Olímpio-PI. Denunciado(s): Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Vicente Reis Rêgo Júnior (OAB/PI nº 10.766) e outros (Procuração: fl. 14 da peça 09). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outro (Procuração: fl. 09 da peça 02). Processo(s) Apensado(s): TC/007696/2017 - Ordem Judicial. Impetrante(s): Maria Deusiane de S. Freitas; Deusirene de Almeida Sousa; Elzilene de Almeida Sousa; Edinete Monteiro de Aguiar; Ana Maria Santos Aguiar; Willame Deleon da Cruz Bastos; Francisca das Chagas Marques Damasceno; Ângela Maria Resende Brito; Francisca das Chagas Moraes Aguiar Costa; Maria Eliete Silva Araújo; Manoel Inácio da Costa Neto; Francisca Maria Farias Teles; Adenilson da Silva Bezerra; Antônia Aline de Lima Oliveira; Rogério Veras da Silva; Vallice Aguiar Feitoza Ferreira; Auricélia Lima de Oliveira; Cidiney Augusto Lopes de Paula; Salatiel Batista da Silva. TC/011773/2017 - Ordem Judicial. Impetrante(s): Maria Deusiane de S. Freitas; Deusirene de Almeida Sousa; Elzilene de Almeida Sousa; Edinete Monteiro de Aguiar; Ana Maria Santos Aguiar; Willame Deleon da Cruz Bastos; Francisca das Chagas Marques Damasceno; Ângela Maria Resende Brito; Francisca das Chagas Moraes Aguiar Costa; Maria Eliete Silva Araújo; Manoel Inácio da Costa Neto; Francisca Maria Farias Teles; Adenilson da Silva Bezerra; Antônia Aline de Lima Oliveira; Rogério Veras da Silva; Vallice Aguiar Feitoza Ferreira; Auricélia Lima de Oliveira; Cidiney Augusto Lopes de Paula; Salatiel Batista da Silva. TC/019506/2016 - Agravo. Agravante(s): Antonio Rodrigues Sobrinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Agravante(s): Vicente Reis Rêgo Júnior (OAB/PI nº 10.766) (Sem procuração nos autos). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 348/2016 - GKE (peça 04).
Responsável: Antônio Rodrigues Sobrinho - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 02 da peça 112)
Responsável: Rosilda Alves Rodrigues - Prefeitura (Ordenador de Despesas)
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 03 da peça 112)
Responsável: Willame Deleon da Cruz Bastos - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração: fl. 02 da peça 21)
Responsável: Jeane Alves Rodrigues - UMS (Gestor(a))
Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração: fl. 02 da peça 22)
Responsável: Marcondes de Melo Sousa - Câmara (Presidente(a))
↗️TC/003303/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016)
Interessado: Luis Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE DEMERVAL LOBAO
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015830/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não apresentou relatório demonstrando os valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes referentes aos exercícios de 2013 a 2016, da Prefeitura Municipal de Demerval Lobão-PI. Representado(s): Luis Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeito Municipal. TC/011300/2016 - Representação diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por parte da Prefeitura Municipal de Demerval Lobão-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Luis Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeito Municipal.Advogado(s) do(s) Representado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 08).
Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins (OAB/PI nº 11.328) e outros (Procuração - fl. 11 da peça 25)
Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins (OAB/PI nº 11.328) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 20)
Responsável: Andréia de Abreu Cavalcante - FMS (Gestor(a))
Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins (OAB/PI nº 11.328) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 27)
Responsável: Maysa Danielle Ribeiro Morais - FMPS (Gestor(a))
Responsável: Edivone da Silva Matos - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 2


Total de Processos em Pauta: 4