Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
21/08/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 028/2018

Cons. Kleber Eulálio

Denúncia

↗️TC/004361/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2013)
Interessado: Joel de Lima - Prefeito Municipal/Denunciado, Hildegardo Santos Araújo - Secretário Municipal de Administração/Denunciado, e Elon de Oliveira Bezerra - Secretário Municipal de Finanças/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL LEAO
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 16 da peça 15) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração: Secretário Municipal de Administração/Denunciado - fl. 14 da peça 16) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração: Secretário Municipal de Finanças/Denunciado - fl. 15 da peça 16)
↗️TC/008690/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Ana Delcides Figueiredo Guedes – Prefeita Municipal/Denunciada e Carlos Alberto Alves Figueiredo - Pregoeiro/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE TAMBORIL
Advogado: Washington Luiz Rodrigues Ribeiro (OAB/PI nº 276/00-B) (Procuração: Prefeita Municipal/Denunciada - fl. 05 da peça 11) ; Washington Luiz Rodrigues Ribeiro (OAB/PI nº 276/00-B) (Procuração: Pregoeiro/Denunciado - fl. 09 da peça 11)

Total de Processos: 2


Cons. Luciano Nunes

ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES

↗️TC/018433/2017: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO (exercício financeiro de 2011)
Interessado: Marcos Aurelio Guimarães de Araújo - Gestor do FMS
Unidade Gestora: FMS DE ELIZEU MARTINS
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração: fl. 02 da peça 28)

Prestações de Contas

↗️TC/002980/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Regina Maria Ramos da Silva - Prefeita Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE JOAQUIM PIRES
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018895/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", em razão do não encaminhamento de documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal) no mês de setembro do município de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2016). Representada(s): Regina Maria Ramos da Silva - Prefeita Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 556/2017 (peça 23). TC/004143/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na realização da Tomada de Preços nº 001/2016 (TC-N-004758/16), no Município de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Regina Maria Ramos da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Hilana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 02 da peça 28). TC/012570/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Câmara Municipal de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Carlos Rodrigues Pereira - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Joaquim Antônio de Amorim Neto (OAB/PI nº 8.456) e outros - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 07 da peça 14). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Ana Carolina Borges Ventura Ribeiro (OAB/PI nº 12.465) - (Procuração - fl. 08 da peça 02).
Responsável: Regina Maria Ramos da Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração - fl. 31 da peça 36)
Responsável: João Carvalho Silva - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração - fl. 32 da peça 36)
Responsável: Mauro Sérgio Alves Lima - FMS (Gestor(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração - fl. 33 da peça 36)
Responsável: Lilian Oliveira Lima do Vale Pereira - FMPS (Gestor(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos)
Responsável: Carlos Rodrigues Pereira - Câmara (Presidente(a))

Admissão de Pessoal

↗️TC/008826/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2017)
Interessado: Coronel Carlos Augusto Gomes de Souza - Comandante Geral PM/PI
Unidade Gestora: POLICIA MILITAR DO PIAUI
↗️TC/016796/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL (Processo Seletivo - Edital nº 01/2017)
Interessado: Gilson Dias de Macedo Filho - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE CARACOL
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/016586/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades no Processo Seletivo - Edital nº 01/2017 da Prefeitura Municipal de Caracol-PI. Denunciado(s): Gilson Dias de Macedo Filho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 06 da peça 09). Processo(s) Apensado(s): TC/019093/2017 - Incidente Processual - Medida Cautelar referente ao Processo TC/016586/2017.
Advogado: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 11 da peça 18)

Total de Processos: 4


Cons. Abelardo Vilanova

Prestações de Contas

↗️TC/003058/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI
Dados Complementares: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO, no tocante à fase de votação para as contas de governo e de gestão da Prefeitura Municipal, do FUNDEB, FMS, FME e Câmara Municipal do município de Santa Rosa do Piauí-PI, exercício financeiro de 2016 (Relator emitiu o voto; pendente de votação os Cons. Luciano Nunes Santos e Cons. Kleber Dantas Eulálio). Processo(s) Apensado(s) - TC/011303/2016 - Representação sobre a suposta omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 14). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.223/2016 (peça 16). TC/004419/2016 - Representação sobre a suposta existência de débito junta a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal. TC/020743/2017 - Representação sobre supostas ausência de prestação de contas do Convênio nº 079/2016/SECULT-PI por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Edgar Castelo branco - Prefeito Municipal. Procurador(a): Márcio Vasconcelos. Manifestação - Julgamento: Procedência; Aplicar multa; Envio dos autos ao Promotor da Comarca correspondente para as providências que entender cabíveis. Procurador(a): Márcio Vasconcelos. Manifestação - Julgamento: Procedência - Aplicar multas - Enviar os autos ao Promotor da Comarca correspondente para as providências que entender cabíveis.
Responsável: Edgar Castelo Branco - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Procuração - fl. 10 da peça 66)
Responsável: Maria Telma Tenório Pinheiro - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 75)
Responsável: Jamila Raiane Tenório Pinheiro - FMS (Gestor(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 80)
Responsável: Maria Telma Tenório Pinheiro - FME (Gestor(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 76)
Responsável: Raimundo de Freitas Lima Neto - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) (Procuração - fl. 02 da peça 97)
↗️TC/002909/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Valdemir Alves da Silva - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE BOQUEIRAO DO PIAUI
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/000985/2016 - Denúncia com pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades no Processo nº 001/2016 de Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para promover show com bandas musicais no município de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Valdemir Alves da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Luís Vitor Sousa Santos, (OAB/PI nº 12.002) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da peça 07). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1433/2017 (peça 19). TC/018875/2016 - Representação com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", em razão do não encaminhamento de documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal) no mês de setembro do município de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Valdemir Alves da Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 15). TC/013872/2016 - Representação referente ao suposto descumprimento dos preceitos legais constantes da Lei Nacional de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011) no município de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Valdemir Alves da Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 14). TC/010639/2015 - Representação em face do descumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao Acórdão TCE/PI nº 791/2013 da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Valdemir Alves da Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 13). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.948/2016 (peça 18). Processo(s) Apensado(s) - TC/006543/2015 - Acompanhamento de Decisão - Imputação de Débito - Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2010). Responsável: Raimundo de Mesquita - Prefeito Municipal. TC/004298/2016 - Representação sobre suposta irregularidade quanto aos débitos perante a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parta da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Valdemir Alves da Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 07).
Responsável: Valdemir Alves da Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 41 da peça 32)
Responsável: Maria Francisca Silva Lopes - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 42 da peça 32)
Responsável: Marcelo Alves Silva - FMS (Gestor(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 43 da peça 32)
Responsável: Elgilene Silva Lopes - FMAS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/03/16
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 44 da peça 32)
Responsável: Genir Ferreira da Silva - FMAS (Gestor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 45 da peça 32)
Responsável: Genielton Inácio Araújo - FMPS (Gestor(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos)
Responsável: Maria da Conceição Araújo Silva - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Thiago Nunes de Carvalho (OAB/PI nº 6.985) (Procuração - fl. 08 da peça 39)
↗️TC/003078/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Biraci Damasceno Ribeiro - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE SAO LOURENCO DO PIAUI
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018124/2016 - Denúncia com Pedido "Inaudita Altera Pars" de concessão de Medida Cautelar, em razão de supostas irregularidades na administração municipal de São Lourenço do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Biraci Damasceno Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 11), Esdras de Lima Nery (OAB/PI nº 7.671) - (Substabelecimento com Reserva de Poderes: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 24). Advogado(s) do(s) denunciante(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) e outros - (Procuração - fl. 08 da peça 02). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.610/2017 (peça 25).
Responsável: Biraci Damasceno Ribeiro - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro (Procuração - fl. 08 da peça 63)
Responsável: Ricardo Ribeiro de Santana - Prefeitura (Ordenador de Despesas)
Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 64)
Responsável: Lucilene Santana Ribeiro - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 65)
Responsável: José Cornélio Damasceno Neto - FMS (Gestor(a))
Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 66)
Responsável: Maria Bonfim de Araújo Damasceno - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro (Procuração - fl. 06 da peça 67)
Responsável: Francisco de Santana Castro - Câmara (Presidente(a))

Denúncia

↗️TC/000472/2015: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2014)
Interessado: Dióstenes José Alves - Prefeito Municipal/Denunciado e Olga Paulino de Amaral Alves - Secretária Municipal de Saúde/Denunciada
Unidade Gestora: P. M. DE AVELINO LOPES
Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 02 da peça 16 e fl. 08 da peça 08) ; Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) (Procuração: Secretária Municipal de Saúde/Denunciada - fl. 02 da peça 16)

Representação

↗️TC/001368/2016: Representação (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Raimundo Ferreira Nunes - Prefeito Municipal/Representado, Marianne Wanessa Lima Ferreira - Secretária Municipal de Finanças/Representada e Elina Maria Castelo Branco Nunes - Gestora do FUNDEB/Representada
Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI
Advogado: Rafael Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.430) (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 04 da peça 19) ; Rafael Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.430) (Procuração: Secretária Municipal de Finanças/Representada - fl. 03 da peça 19) ; Rafael Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.430) (Procuração: Gestora do FUNDEB/Representada - fl. 02 da peça 19)

Total de Processos: 5


Cons. Substituto Jaylson Campelo

Representação

↗️TC/021817/2017: Representação (exercício financeiro de 2017)
Interessado: José Medeiros da Silva - Prefeito Municipal/Representado
Unidade Gestora: P. M. DE MANOEL EMIDIO
Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 10 da peça 09) ; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Advogado de Terceiro Interessado: Sem procuração nos autos)

Prestações de Contas

↗️TC/002907/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Francisco Apolinário Costa Moraes - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013170/2016 - Representação referente ao suposto descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no município de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Francisco Apolinário Costa Moraes - Prefeito Municipal. TC/015992/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", em razão do suposto não encaminhamento a este Tribunal de Contas dos documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário e os débitos existentes no município de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Francisco Apolinário Costa Moraes - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 330/2016 (peça 11).
Responsável: Francisco Apolinário Costa Moraes - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração - fl. 24 da peça 36) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração: fl. 02 da peça 50)
Responsável: Jucilene Campelo Veras - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração - fl. 25 da peça 36)
Responsável: Zilmar Silva da Penha - FMS (Gestor(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração - fl. 26 da peça 36)
Responsável: Ana Karla Vieira Diniz - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração - fl. 07 da peça 38)
Responsável: Zilmar Silva da Penha - UMS (Diretor(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração - fl. 26 da peça 36)
Responsável: Sandoval Campelo Veras - FMPS (Gestor(a))
Responsável: Jacinto Costa Moraes - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração - fl. 07 da peça 40)

Aposentadoria

↗️TC/011921/2018: APOSENTADORIA
Interessado: Lílian Rodrigues da Silva Guedes
Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCACAO DE TERESINA

Denúncia

↗️TC/004964/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2014)
Interessado: Joel de Lima - Prefeito Municipal/Denunciado, Hildegardo Santos Araújo - Secretário Municipal de Administração/Denunciado, e Elon de Oliveira Bezerra - Secretário Municipal de Finanças/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL LEAO
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 16 da peça 12) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração: Secretário Municipal de Administração/Denunciado - fl. 14 da peça 13) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração: Secretário Municipal de Finanças/Denunciado - fl. 15 da peça 13)

Admissão de Pessoal

↗️TC/001901/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 01/2016)
Interessado: Marcos Nunes Chaves - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE CANTO DO BURITI
Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal)

Total de Processos: 5


Cons. Substituto Delano Câmara

Prestações de Contas

↗️TC/002896/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018718/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades ocorridas no âmbito da administração municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal/Denunciado. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) - (Sem Procuração nos Autos: Prefeito Municipal/Denunciado). Advogado(s) de Terceiro(s) Interessado(s): Vírgilio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) - (Sem procuração nos autos: Maria do Socorro Rodrigues do Nascimento - Presidente da Câmara Municipal). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Renato Coêlho de Farias (OAB/PI nº 3.596) e outros - (Sem procuração nos autos: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSERM). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 330/2016 - GDC (peça 40); Decisão Plenária nº 1.680/16 - Extra-Pauta (peça 48).
Responsável: Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 02 da peça 79)
Responsável: Luís Renato de Carvalho Dias - Prefeitura (Ordenador de Despesas)
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos)
Responsável: Cláudio César dos Santos e Silva - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos)
Responsável: Lucinete Nunes de Carvalho - FMS (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) ; Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 02 da peça 69) ; Esdras de Lima Nery (OAB/PI nº 7.671) (Substabelecimento com reserva de poderes: fl. 01 da peça 78)
Responsável: Edneida do Rêgo Fortes de Carvalho e Silva - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos)
Responsável: Maria do Socorro Rodrigues do Nascimento - Câmara (Presidente(a))
↗️TC/002940/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018881/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", em razão da suposta irregularidade quanto ao não recolhimento das contribuições ao fundo previdenciário devidas (servidor e patronal), referente ao mês de setembro do município de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal. TC/004319/2016 - Representação sobre supostas irregularidades quanto aos débitos perante a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal. TC/021653/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na transição governamental da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciada(s): Lisiane Franco Rocha Araújo – ex-Prefeita Municipal. Advogada(s) da(s) Denunciada(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) – (Procuração: fl. 06 da peça 13). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Vítor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989) – (Procuração: fl. 07 da peça 02). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 516/2018 (peça 27). TC/010606/2017 - Representação sobre suposta irregularidade praticada pela ex-prefeita municipal, em que teria concedido aumento salarial a alguns servidores municipais nas áreas de Administração Geral, Educação, Saúde e Social. Representada(s): Lisiane Franco Rocha Araújo – ex-Prefeita Municipal. Advogada(s) da(s) Representada(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) – (sem procuração nos autos); Mateus Gonçalves da Rocha Lima (OAB/PI nº 15.669) – (Substabelecimento com reserva de poderes: fl. 02 da peça 20). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 598/2018 (peça 23). TC/015847/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", em razão da ausência do relatório fundamentado demonstrando dos valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes referentes aos exercícios de 2013 a 2016, culminando no pedido de bloqueio das contas do FMPS da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 635/2018 (peça 34).
Responsável: Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 15 da peça 51)
Responsável: Izaias Rocha da Silva Filho - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 09 da peça 54)
Responsável: Ricardo Elson Barbosa de Medeiros - FMS (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 10 da peça 54)
Responsável: Evaristo Antônio Guido - FMPS (Gestor(a))
Responsável: Maria Jacira Siqueira da Silva - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 2


Total de Processos em Pauta: 18