IEGM

 

O TCE-PI, em cumprimento ao disposto nos artigos 35 a 39 da Instrução Normativa nº 06/2022, de 15 de dezembro de 2022, disponibiliza, para serem respondidos até o dia 05 de maio de 2023 através do sistema Capture Web desta Corte de Contas, os questionários relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, referentes ao exercício de 2022.

Destaca-se que o IEGM mede a qualidade dos gastos e avalia as políticas e atividades públicas municipais, estabelecendo visões da gestão para 7 (sete) dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas, a saber: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

O não preenchimento da integralidade de todos os formulários e/ou descumprimento do prazo de entrega ensejará aplicação de multa, sujeitando ainda o município a auditorias, inspeções e/ou outras medidas legais cabíveis, inclusive o bloqueio das movimentações financeiras das contas municipais.

O acesso aos formulários eletrônicos será realizado por meio do novo sistema desenvolvido pelo TCE/PI, o Capture Web, cujo link para acesso é https://sistemas.tcepi.tc.br/capture. O(s) Chefes do Poder Executivo Municipal cadastrados no TCE/PI deverão designar, por meio do citado sistema, os respectivos responsáveis para o preenchimento dos formulários.

Caso os gestores não lembrem sua senha de acesso ao sistema, é possível recuperá-la por meio do seguinte link: https://sistemas.tcepi.tc.br/recuperarsenha/recuperar-senha;

IMPORTANTE: Caso as dúvidas para acesso ao sistema persistam, deve entrar em contato com a Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário pelos telefones (86) 3215-3982 ou 3215-3984, ou pelo e-mail: suporte@tce.pi.gov.br.

Em caso de dúvidas remanescentes, pode-se entrar em contato pelo e-mail iegm@tce.pi.gov.br.


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