Sobre o Evento

Local: EGC Sala 03
Dias 18 e 19/05/2022
Horário: 8 às 18h
Professor José Osvaldo Glock

Conteúdo Programático

OBJETIVO DO CURSO:
Prover o nivelamento de conhecimentos sobre a abrangência e forma de
funcionamento do SCI a ser implementado no TCE-PI, em consonância com as
orientações a serem transmitidas pela SECEX aos jurisdicionados a respeito do
tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PARTE I – Contextualização sobre o controle interno.
1 - Revisão da base legal e conceitual sobre a matéria:
- o que é controle interno enquanto função organizacional;
- o que é o Sistema de Controle Interno constitucional, estruturado em finalidades;
- a diferença básica entre controle interno e controle externo;
- o que são controles internos administrativos (organizados ou não em um
sistema, o qual pode ser parte, mas não se confunde com o previsto na Constituição).
2 - A evolução da legislação, normas e orientações do controle externo sobre o tema.
3 – A Instrução Normativa nº 05/2017 e a Resolução nº 19/2019, do TCE-PI.
4 – O controle interno como instrumento de fiscalização e como meio para a melhoria
da governança e da gestão no Tribunal de Contas.
5 - O controle vertical e o controle por processos de trabalho (visão sistêmica).
6 - Os agentes do SCI e respectivos papeis.
7 - As instruções normativas (ou Normas de Procedimentos) do sistema de controle.
8 - Os Indicadores de Controle Interno.
9 - O Sistema de Controle Interno no contexto do Modelo das Três Linhas, do IIA – The
Institute os Internal Auditors.
10 – A relação entre compliance, ética e integridade e os controles internos
administrativos.
11 – O controle das contratações (art. 169 a 171 da Lei 14.133/2021)
PARTE II – A avaliação de riscos como base para o aprimoramento do controle
interno no Tribunal de Contas.
1. Controle – controles internos – procedimentos de controle – pontos de controle.
2. Categorias (tipos) de riscos para fins de estabelecimento de controles.
3. Riscos de nível tático e operacional.
4. A conexão entre o SCI e a gestão de riscos.
5. Identificação e avaliação de riscos – plano de tratamento – identificação dos
pontos de controle – definição dos procedimentos de controle.
6. A Matriz de Riscos e Controles do SCI (MRC)
7. Proposta para a criação (ou adequação) de uma estrutura padronizada das
instruções normativas do sistema de controle destinadas à especificação de
regras gerais e dos procedimentos de controle para mitigar riscos.
8. O monitoramento dos riscos com base em Indicadores de Controle Interno.
PARTE III - Apresentação da proposta de metodologia para o aprimoramento
dos controles internos administrativos e para a elaboração das instruções
normativas do sistema de controle.
1 – Considerações iniciais.
2 – A composição da base para a uma instrução normativa (ou NPC).
3 - Aspectos a serem considerados na definição dos procedimentos de controle.
4 - Procedimentos e técnicas a serem adotadas.
5 – Resumo da metodologia.
PARTE IV - Apresentação de possíveis alternativas para a forma de estruturação
do Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas contemplando as
inovações apresentadas, considerando a estrutura organizacional e
peculiaridades da Instituição.
PARTE V – Aplicação prática da metodologia.
Em se tratando de curso introdutório, a realização da atividade prática, destinada
à consolidação do entendimento sobre a metodologia proposta, fica
condicionada à disponibilidade de tempo.