Resoluções

20 de julho de 2021

Resolução nº 14/2021, de 15 de julho de 2021

Disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a disponibilização pública e eletrônica, ausente controle de acesso, aos processos finalísticos de controle externo, visando a adequação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de […]

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20 de julho de 2021

Resolução nº 11/2021, de 15 de julho de 2021

Estabelece normas e procedimentos relativos aos processos de apreciação das contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais e pelo Governador do Estado e à emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nos termos dos arts. 32, §1º e 86, I da Constituição Estadual, art. 2°, incisos I e II da Lei […]

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31 de maio de 2021

Resolução nº 08/2021, de 27 de maio de 2021

Altera a Resolução nº 08/2014, que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial e dá outras providências.

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31 de maio de 2021

Resolução nº 07/2021, de 20 de maio de 2021

Propõe envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei alterando a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

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31 de maio de 2021

Resolução nº 06/2021, de 20 de maio de 2021

Propõe envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei alterando a Lei nº 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – FMTC e dá outras providências.

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5 de abril de 2021

Resolução nº 05/2021, de 25 de março de 2021

Dispõe sobre o desfazimento, destinação e disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da Tribunal de Contas do Estado do Piauí e altera a Resolução 11, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no Tribunal de Contas do […]

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