Instruções Normativas

22 de setembro de 2017

Instrução Normativa nº 03/2017, de 14 de setembro de 2017

Dispõe sobre a obrigação do prévio envio do Projeto de Lei de criação de RPPS e documentos relativos à avaliação atuarial inicial e em cada exercício financeiro. Instrução Normativa recepcionada pela Instrução Normativa Nº 09/2017 – Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta […]

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20 de junho de 2017

Instrução Normativa nº 01/2017, de 08 de junho de 2017

Dispõe sobre os códigos de Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação a serem utilizadas nas competências a partir do exercício 2018 para as informações prestadas através do sistema SAGRES-Contábil. (Revogada pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 08, de 14 de dezembro de 2017)

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15 de abril de 2016

Instrução Normativa nº 02/2016, de 31 de março de 2016

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

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31 de julho de 2015

Instrução Normativa nº 06, de 30 de julho de 2015

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 05, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre multas aplicadas em decorrência da ausência ou atraso no envio de informação, documento e prestação de contas junto ao TCE/PI.

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