10 de março de 2018 11:47 Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2010) Acórdão nº 4.176/10 Leia Mais
10 de março de 2018 10:56 Câmara Municipal. Aplicação dos limites de despesas. (2010) Acórdão nº 1.884/10 Leia Mais
10 de março de 2018 10:49 Agente Político. Subsídio dos vereadores. Decisão judicial em mandado de segurança que questiona ato de redução dos subsídios pelo Presidente da Câmara. (2010) Acórdão nº 2.086/10 Leia Mais
10 de março de 2018 10:46 Licitação. Obrigatoriedade da UESPI realizar seus processos licitatórios através da Coordenadoria Geral da Central de Licitações do Estado do Piauí – CCEL. (2010) Acórdão nº 4.778/10 Leia Mais
10 de março de 2018 09:58 Planejamento. Alteração orçamentária para retificar códigos que foram enquadratos equivocadamente quando da elaboração da proposta orçamentária. (2010) Acórdão nº 1.529/10 Leia Mais
10 de março de 2018 09:55 Licitação. Adesão de município a ata de registro de preços do Governo Federal. (2010) Acórdão nº 858/10 Leia Mais
10 de março de 2018 09:53 Licitação. Adesão de município a ata de registro de preços do Governo Federal. (2010) Acórdão nº 356/10 Leia Mais
9 de março de 2018 14:17 Pessoal. Limite de gastos. Gastos com terceirizados. (2009) Acórdão nº 1.586/09 Leia Mais
9 de março de 2018 14:05 Agente Político. Subsídio dos vereadores. Vereador investido em cargo de secretário municipal. Limites constitucionais. (2009) Resolução nº 429-A/09 Leia Mais
9 de março de 2018 13:47 Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Limite máximo de 8% do total da receita corrente líquida do exercício anterior. (2009) Resolução nº 804/09 Leia Mais