12 de setembro de 2022 Planejamento. Possibilidade de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município modificando os órgãos que compõe a Administração Municipal. Leia Mais
12 de setembro de 2022 Previdência. Incorporação de funções gratificadas aos proventos de aposentadoria anterior a Emenda Constitucional nº 20/98 Leia Mais
4 de agosto de 2022 Despesa. Pagamento de despesa da Câmara. Obrigatoriedade de prévio empenho para a liquidação de qualquer despesa pública. Leia Mais
4 de agosto de 2022 Receita. DRM. Possibilidade de transferência de recursos destinados à autarquia para Conta Única. Leia Mais
4 de agosto de 2022 Agente Político. Subsídio dos vereadores. Competência. Instrumento normativo. Leia Mais
6 de junho de 2022 Assistência Social. Utilização dos recursos normatizados pela Portaria Ministerial nº378 para aquisição de produtos de cestas básicas. Leia Mais
6 de junho de 2022 Agente Político. Revisão anual dos subsídios dos vereadores para o ano de 2022 Leia Mais
