AÇÃO ESTRATÉGICA	LÍDER DA AÇÃO	ATIVIDADE	RESPONSÁVEL	PRAZO	% DE EXECUÇÃO
INÍCIO	FIM	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
6.1. Uniformizar as decisões do TCE/PI	Secretária das Sessões - Gerusa	6.1.1 Normatizar o processo de sistematização da jurisprudência, contemplando competências técnicas, atribuições, responsabilidades, integração entre unidades	CRJ - Daniel	jan-16	dez-17
6.1.2. Implementar ementas e/ou outros resumos jurisprudenciais de todas as decisões colegiadas do Tribunal, contemplando as teses julgadas, especialmente em relação aos seguintes processos: contas de governo e de gestão; tomadas de contas especiais; auditorias; denúncias e representações; medidas cautelares e consultas	CRJ - Daniel	jan-16	dez-19
6.1.3. Disponibilizar a jurisprudência no sítio do TCE-PI (internet e intranet), com hiperlinks permitindo acesso ao inteiro teor das decisões (incorporada à atividade 12.9.8)	CRJ - Daniel	jan-16	dez-18
6.1.4. Definir os parâmetros para desenvolver sistema de tratamento das decisões colegiadas (incorporada à atividade 12.4.11)	CRJ - Daniel	jan-16	dez-18
6.1.5. Definir os parâmetros para desenvolver sistema informatizado que proporcione a pesquisa de jurisprudência por meio de busca textual em toda base de dados das decisões do Tribunal de Contas, contemplando, no mínimo, as seguintes opções de refinamento: busca geral e operadores lógicos; relator; tipo de processo; tipo de decisão; parte da decisão; período; jurisdicionado e temas (incorporada à atividade 12.4.12)	CRJ - Daniel	jan-16	dez-18
6.2. Divulgar o resultado do acompanhamento das decisões	Chefe da DACD - Marcus Vinicius	6.2.1. Definir os parâmetros para desenvolver sistema de acompanhamento de decisão, que permita emissão de relatório de determinações e recomendações (incorporada à atividade 12.4.17)	Diretor da DTIF - Ricardo	jan-17	dez-19
6.2.2. Divulgar relatórios gerenciais sobre o acompanhamento das decisões	Chefe da DACD - Marcus Vinicius	jan-17	dez-19
6.3. Monitorar o cumprimento do termo de ajustamento de gestão	Chefe da DACD - Marcus Vinicius	6.3.1. Criar comissão para disciplinar o termo de ajustamento de gestão	Chefe da DACD - Marcus Vinicius	mar-17	abr-17
6.3.2. Elaborar resolução disciplinando o termo de ajustamento de gestão	Chefe da DACD - Marcus Vinicius	abr-17	dez-17
6.3.3. Monitorar o cumprimento do termo de ajustamento de gestão	Chefe da DACD - Marcus Vinicius	jan-18	dez-19