Estatuto do Servidor Público

  • Lei Complementar Nº 13/1994 e Alterações
    Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.
  • Lei Complementar Nº 101/2008
    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, da Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, da Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, da Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2007, e dá outras providências.
  • Lei Complementar Nº 84/2007
    Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências
  • Lei Complementar Nº 15, de 14 de Dezembro de 1994
    Estende aos policiais militares, da Polícia Militar do Piauí, os benefícios constantes do art. 56 e seus parágrafos da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
  • Lei Complementar Nº 23, de 27 de Dezembro de 1999
    Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
  • Lei Complementar Nº 25, de 15 de Agosto de 2001
    Modifica as disposições relativas ao processo administrativo disciplinar dos policiais civis e demais servidores civis, alterando as Leis Complementares nº 01, de 26 de junho de 1990, e nº 13, de 03 de janeiro de 1994.
  • Lei Complementar Nº 57, de 07 de Novembro de 2005
    Dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piaui e da outras providencias.
  • Lei Complementar Nº 90 de 26 de Outubro de 2007
    Institui a carreira de Médico, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, e dá outras providências.
  • Lei Complementar Nº 103 de 15 de Maio de 2008
    Institui, no âmbito do Estado do Piauí, bolsa profissionalizante para egressos de medidas sócio-educativas; bolsa profissionalizante para os coordenadores e instrutores comunitários que prestam serviços educativos junto à Coordenadoria de Polícia Comunitária e Cidadania; bolsa monitora para os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio; e bolsa para alunos oriundos da escola pública na Universidade Estadual do Piauí – UESPI.
  • Lei Complementar Nº 124 de 01 de Julho de 2009
    Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí – UESPI e dá outras providências.
  • Lei Nº 6290 de 19 de Dezembro de 2012
    Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 13, de 3 de Janeiro de 1994, e da Lei Complementar Nº 38, de 24 de março de 2004, e dá outras providências.
  • Lei Nº 6371 de 02 de Julho de 2013
    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, da Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências.
  • Lei Nº 6455 de 19 de Dezembro de 2013
    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994; da Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; da Lei Complementar nº 72, de 1 de agosto de 2006, e dá outras providências.
  • Lei Nº 6555, de 07 de Julho de 2014
    Altera o caput e o § 1º do art. 60, e revoga o § 3º do art. 104 e o § 1º do art. 105, todos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.
  • Lei Nº 6560, de 22 de julho de 2014
    Altera a Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, e dá outras providências.