TCE-PI quer que Prefeitura defina cronograma de contratações da Guarda Municipal

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizou audiência pública nesta segunda-feira (12) para discutir a convocação e nomeação de concursados da Guarda Municipal, pela Prefeitura de Teresina. Por sugestão do conselheiro-substituto Alisson Araújo, a Prefeitura apresentará em 15 dias uma proposta de cronograma de nomeação de aproximadamente 90 concursados que aguardam convocação.

A audiência pública foi presidida pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e contou com a presença de conselheiros e conselheiros-substitutos, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, de representantes da Prefeitura e aprovados no concurso. O concurso público para a Guarda Municipal de Teresina foi realizado no final de 2015. Segundo a Prefeitura, 120 das 230 vagas disponíveis foram preenchidas.

Os concursados alegaram que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial. O secretário municipal do Trabalho e Assistência Social, Samuel Silveira, disse que o Município está impedido de contratar os concursados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas acatou a proposta de em 15 dias apresentar a proposta de um calendário para a convocação dos concursados.