O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) disponibiliza a partir deste mês o sistema de consulta jurisprudencial no site do TCE. Para acessar é necessário abrir o Menu > Legislação e Jurisprudência > Consultas e selecionar a categoria desejada.

O chamado Processo de Consulta se refere aos questionamentos feitos pelo jurisdicionado e enviados ao Tribunal, onde são formulados e respondidos sempre em tese pelo TCE. “São dúvidas que a Administração Pública em geral tem no dia a dia, mas que infelizmente não tínhamos como realizar uma consulta fácil dessas pesquisas, pois a disponibilização era meramente no nosso sistema processual, onde a pessoa tinha que identificar cada processo e verificar o que era decidido”, destaca o auditor Daniel Leite, que compõe a Comissão de Regimento e Jurisprudência do TCE-PI.

Em busca de facilitar o atendimento aos jurisdicionados, a Comissão de Regimento e Jurisprudência criou um banco de dados contendo todas as consultas já respondidas pelo TCE-PI desde 1995 e as dividiu nas seguintes categorias: Transparência, Saúde, Responsabilidade, Processual, Previdência, Prestação de Contas, Planejamento, Pessoal, Patrimônio, Licitação, Educação, Despesa, Convênio e Instrumentos Congêneres, Controle Interno, Contrato, Câmara Municipal, Assistência Social e Agente Político.

Com essa ferramenta qualquer indagação sobre os entendimentos do Tribunal poderá ser solucionada pelo site do TCE, abreviando o caminho para evitar que as administrações cometam irregularidades e ajustem seus processos internos com celeridade.