TCE-PI fará audiência pública para discutir contratações da Guarda Municipal

 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizará audiência pública no dia 12 de junho para discutir a nomeação de concursados e a contratação de terceirizados para a Guarda Municipal da Prefeitura de Teresina. A decisão saiu na sessão plenária desta quinta-feira (11), na análise de denúncia de suposta contratação irregular, pela Prefeitura de Teresina, de terceirizados para a segurança e vigilância patrimonial da cidade.

Candidatos classificados no concurso público para a Guarda Municipal de Teresina, realizado no final de 2015, denunciaram que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial – segundo eles, atribuição específica da Guarda Municipal. Os candidatos, que compareceram à sessão do TCE-PI, disseram que a Prefeitura contratou 100 aprovados no concurso público e mais de 500 terceirizados para as mesmas funções.

A justificativa da Prefeitura, segundo informaram, era de que o Município está impedido de contratar os concursados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os conselheiros decidiram aprovar a proposta de realização da audiência pública para que a Prefeitura, os concursados e demais partes interessadas possam se manifestar e, a partir, tirar uma decisão sobre o assunto.