TCE-PI decreta ponto facultativo no dia 3 e prorroga prazos processuais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decretou ponto facultativo na sexta-feira, 3 de novembro, em função do feriado de Finados, nesta quinta-feira (2). Com a decisão, ficam prorrogados para a próxima segunda-feira, dia 6, os prazos processuais que se encerrariam ou se iniciariam nesta sexta-feira.

A medida está fundamentada na Portaria nº 1036/2017, e acompanha decisão do Tribunal de Justiça do Estado e Tribunais Superiores. De acordo com a portaria, os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam nesta sexta-feira ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente posterior.