Setur atende recomendação do TCE e suspende licitações no valor de R$ 33 milhões

A Secretaria de Turismo do Estado do Piauí (Setur) suspendeu 41 processos licitatórios na modalidade tomada de preços, atendendo a uma recomendação de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). As licitações totalizam um valor de R$ 33.131.324,35, e tinham  como objetivo a realização de obras de engenharia em estradas vicinais. A decisão de suspensão é de 06 de outubro de 2017, no entanto foi publicada apenas no diário oficial do Estado em 02 de fevereiro de 2018. 

A solicitação do TCE foi resultado de uma auditoria concomitante realizada pela 5º Divisão da DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual). De acordo com Enrico Ramos, Auditor de Controle Externo e chefe da divisão, dentre as irregularidades, estão a ausência de cadastro no sistema Licitações WEB e fracionamento indevido da licitação, que restringe a competitividade no processo.

“Além destas principais irregularidades, a licitação não foi realizada na modalidade de Concorrência , e sim na modalidade Tomada de Preços, o que diminui a complexidade do processo e também restringe a concorrência”, destaca Enrico.

A relatora do Processo de auditoria, Conselheira Lílian Martins, expediu a decisão monocrática que determina a suspensão imediata da licitação da Setur, e em seguida, o processo será encaminhado ao Plenário para votação.