O Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros ( PROMOEX ) tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional do sistema de controle externo no âmbito dos estados e municípios brasileiros, de forma a garantir a sua integração nacional e aumentar a eficiência e eficácia das ações de fiscalização e controle, contribuindo para a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, em benefício da sociedade.
Participam do PROMOEX os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Ruy Barbosa (IRB), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor total do Programa é de US$121,4 milhões e 60% deste valor será financiado pelo BID. O mutuário do contrato de empréstimo com o Banco é a União e os recursos de contrapartida serão providos por cada Estado. O Programa será executado em duas fases de três anos cada, sendo que a primeira fase contará com recursos no valor de US$64,4 milhões, distribuídos entre os 33 Tribunais de Contas.
O PROMOEX, como programa de ação permanente, estabelece, em sua primeira fase, as principais linhas de ação: portal dos Tribunais de Contas, compartilhamento de controles informatizados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros pontos de controle, comunicação institucional e integração com a sociedade, definição de parâmetros consensuais sobre a atuação dos Tribunais em áreas específicas e capacitação em Auditoria Operacional.
Para que o PROMOEX se tornasse uma realidade, foi determinante o grande empenho por parte do setor de controle externo, envolvendo técnicos e conselheiros dos Tribunais de Contas de todo o país.
Em agosto de 2005, foram definidos grupos temáticos, constituídos por integrantes das UELs e técnicos dos TCs, para a promoção de discussões e estudos sobre diversos assuntos, visando à adoção de soluções compartilhadas entre os Tribunais. Assim, foram constituídos quatro grupos de produtos para tratar sobre portal e rede dos TCs, programa de capacitação em auditoria operacional, controles informatizados referentes ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a comunicação social; e quatro grupos de processos focando o Sistema de Gestão de Projetos (SGP) e Manual de Execução, capacitação para a realização de auditoria em contratos de empréstimos do BID, elaboração de termos de referência e licitações nacionais.
Em 14 de setembro de 2005, o contrato de empréstimo foi assinado entre o Governo Federal e o BID, consolidando assim a realização do Programa.
Em maio de 2006, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Piauí, Conselheiro Luciano Nunes Santos, assinou com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o convênio para liberação dos recursos do PROMOEX da primeira fase, cujo valor global para este TCE é da ordem de R$3,9 milhões.