NOTA OFICIAL TCE

, em Notícias Gerais

O Tribunal de Contas do Estado, reunido hoje na primeira sessão plenária após a eleição do novo Conselheiro, foi provocado pelo Conselheiro em exercício, Jaylson Campelo, que manifestou a sua indignação a respeito da nota divulgada sobre uma suposta negociação para aprovação das contas do então presidente da Agespisa, Assis Carvalho, em troca da votação do Partido dos Trabalhadores em favor do seu nome para  ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Sabino Paulo. Ele solicitou ao plenário que instaurasse procedimento de investigação para apurar todos os fatos envolvendo a referida votação, a fim de que o TCE tome as providências cabíveis. E chegou a pedir, inclusive, o seu afastamento enquanto durasse esse trabalho  para que não pairasse qualquer suspeita sobre a apuração.

Os Conselheiros repudiaram com veemência as especulações levantadas na mídia sobre o assunto. O Presidente em exercício, Conselheiro Kennedy Barros, elogiou a iniciativa de Jaylson, mas ressaltou que não era necessário o seu afastamento. O Presidente destacou ainda a lisura e a ética que sempre nortearam o comportamento do auditor ao longo da sua carreira.

Tanto o Presidente quanto os demais Conselheiros presentes  esclareceram que a votação de todos os processos no TCE segue um rito padrão, e que não foi diferente com o referido processo.  E ainda, que quando o mesmo foi colocado em pauta para votação, a Assembleia Legislativa não havia sequer marcado a data da votação para a escolha do novo Conselheiro. As sessões do Tribunal de Contas são abertas ao público e à imprensa justamente para garantir a transparência dos atos dos julgadores, permitindo a qualquer pessoa acompanhar as discussões e votações dos processos em pauta. A própria pauta, aliás, é publicada com antecedência na página do TCE na internet.

Para tornar ainda mais clara a apuração do fato denunciado, o Procurador Geral de Contas, Pinheiro Júnior, solicitou que o TCE encaminhasse uma representação formal junto aos Ministérios Públicos  Federal, Estadual e Eleitoral para que os mesmos investiguem não só esta, mas todas as denúncias veiculadas na imprensa sobre o processo de escolha do novo Conselheiro, tanto no âmbito eleitoral, quanto civil e penal. A proposta foi aceita por unanimidade pelos Conselheiros, que concordaram com a atuação  do controle externo para que a questão seja esclarecida por completo, já que o TCE tem consciência de que todos os  seus julgamentos são norteados pela justiça e pela lei.