Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
13/02/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 04/2019
13/02/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 04/2019
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/002976/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Airton José da Costa Veloso (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JARDIM DO MULATO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/012960/2016 - REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO (EXERCÍCIO DE 2016). Relata ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Paulo Barbosa Veloso (Presidente da Câmara). Advogado: José Wilton Barros Veloso Júnior - OAB/PI Nº 9992. Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 032, do dia 22/09/2016, conforme Decisão nº 1.187/16 (peça 29) e Acórdão nº 2.494/2016 (peça 30), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 190, de 07.10.2016 (pág. 06) ((peça 31). TC/021197/2016 - Representação com pedido cautelar inaudita altera pars, contra a Câmara Municipal de Jardim do Mulato (Exercício de 2016), em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de meses de janeiro a agosto de 2016 (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), conforme peça 02. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Paulo Barbosa Veloso. Advogado: José Wilton Barros Veloso Júnior - OAB/PI Nº 9992 (Sem Procuração). TC/015587/2016 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, contra a Câmara de Jardim do Mulato (Exercício de 2016) -Relata a falta de envio dos documentos que compõem a “Anual Inicial” e prestações de contas mensais alusivas aos meses de meses de janeiro a maio de 2016 (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), conforme peça 02. Representante: Ministério Público de Contas, Represntado: Paulo Barbosa Veloso. TC/015574/2016 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, contra a P. M. de Jardim do Mulato (Exercício de 2016) - Noticia a falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de meses de janeiro a maio de 2016 (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), (peça 02). Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Airton José da Costa Veloso (Prefeito). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 39, do dia 17/11/2016, conforme Decisão nº 1.522/16 (peça 22) e Acórdão nº 3.051/16 (peça 23), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 220, de 28.11.2016 (pág. 11) (peça 24). TC/011288/2016 - Representaçaõ c/c medida cautelar, contra a P. M. de Jardim do Mulato (Exercício de 2016) - Relata descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Airton José da Costa Veloso (Prefeito). Advogado(a): Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI Nº 7.345 (Procuração peça 10, fls. 03). TC/010284/2017 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, contra a P. M. de Jardim do Mulato (Exercício de 2016), noticia a ausência de apresentação de todos os documentos que compõem as prestações de contas mensais e o Balanço Geral relativo ao exercício de 2016. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI; Representado: Airton José da Costa Veloso (Prefeito). Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI n° 7.345 (peça 18, fls. 03). Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmra nº 027, do dia 02/08/2017, conforme Decisão nº 433/17 (peça 28) e Acórdão nº 2.290-P/2017 (peça 33), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 166/17 (pág. 08) de 06/09/2017 (peça 34). |
| Responsável: Airton José da Costa Veloso - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Airton José da Costa Veloso - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Rosania Soares de Sousa - FMS (Gestor(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI n° 7.345 (procuração peça 43, fls. 03) |
| Responsável: Airton José da Costa Veloso - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Paulo Barbosa Veloso - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI n° 7.345 (Procuração peça 44, fls. 03) |
| TC/003136/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Idevaldo Ribeiro da Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA BRANCA |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/011079/2016 - Solicitação de Inspeção na P. M. de Varzea Branca - Exercício de 2016, a cerca de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 14/16. Responsáveis: Idevaldo Ribeiro da Silva (Prefeito e Autoridade Superior em Licitações) e Amauri Oliveira de Castro (Pregoeiro). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 037, do dia 03 de novembro de 2016, conforme Decisão nº 1.360/16 (peça 24) e Acórdão nº 2.917/2016 (peça 25), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 211, de 14.11.2016 (pág. 10) (peça 26).; TC/013907/16 - Representação c/c medida cautelar contra a P.M. de Várzea Branca - Exercício de 2016, relata suposto descumprimento dos preceitos legais constantes nas normas estabelecidas pela Lei de Acesso às Informações (lei n 2 12.57/11). Representante: Ministério Público de Contas; Representado: Idevaldo Ribeiro da Siilva (Prefeito). Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB/PI Nº 12002 (Sem Procuração) |
| Responsável: Idevaldo Ribeiro da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração peça 50, fls. 16) |
| Responsável: Jônatas da Silva Oliveira - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração peça 50, fls. 19) |
| Responsável: Maria Sonária Ribeiro Lima - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração peça 50, fls. 20) |
| Responsável: Ana Caroline Ribeiro da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração peça 50, fls. 17) |
| Responsável: Francilene de Oliveira Santos - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração peça 50, fls. 21) |
| Responsável: Gilberto Pereira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/002984/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Manoel Ferreira Camelo (Prefeito) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE JULIO BORGES |
| Dados Complementares: TC/018587/2018 Denúncia c/c pedido de Medida Cautelar contra a P M de Júlio Borges - Exercício de 2016. Relata supostas irregularidades ocorridas no âmbito da administração municipal. Denunciante: Eduardo Henrique de Castro Rocha (Prefeito Eleito). Denunciado: Manoel Ferreira Camêlo (Prefeito).Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI Nº 4703 e outros (proc. peça 02, fls. 15), pelo Denunciante. |
| Responsável: Manoel Ferreira Camêlo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (Peça 42 fls. 04) |
| Responsável: Milce Jacobina de Morais Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 43, fls. 3) |
| Responsável: Luiz Paulo Barbosa da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (Peça 46, fls. 03) |
| Responsável: Alexsandra Barbosa da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (Peça 47, fls. 03) |
| Responsável: Raik Barbosa Camelo - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 48, fls. 03) |
| Responsável: Dinaldo Gama de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/014795/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: José Antonio Vasconcelos (Diretor Geral) e outros |
| Unidade Gestora: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ |
| Dados Complementares: Processos Apensados - TC/012033/2015 - Denúncia c/c pedido de Liminar contra o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/P - Exercício de 2014. Relata supostos descumprimento de obrigações contratuais. Denunciantes: Empresa de Serviços Gerais Ltda.- EMSERLUZ, Clena Service Ltda., Perfect Consultoria e Serviços Ltda, Pessoas & Barbosa Ltda-Piauí Serviços e Teixeira e Araújo Ltda.-LISERV; Denunciado: Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI e outros - Exercício de 2014. Advogado: Emmanoel Campello da Luz - OAB/PI Nº 11.169.(Procuração - peças 03, fls 20, 21, 22, 23 e 24). TC/013842/2014 - Solicitação de Inspeção - Departamento de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI - Exercício de 2014. Para verificar a regularidade do certame Pregão Presencial nº 002/2014. Responsáveis: Jeová Barbosa de Carvalho Alencar (Diretor Geral e autoridade superior em licitações); Manoel Genival Flor da Silva (Pregoeiro Oficial); Francisco de Jesus Vieira (Procurador-DETRAN, parecerista em licitações) e Aylla Monção Mascarenhas (responsável pelas informações ao Licitações Web). Advogada: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI nº 7.332 (Procuração peça 38, fls. 02, pelo Sr. Jeová Barbosa de Carvalho Alencar). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 04 do dia 18 de fevereiro de 2016, conforme decisão nº 137/16 (peça 41) e Acórdão nº 402/2016 (peça 43), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 040, de 03.03.2016 (págs. 21-22) (peça 43). TC/000547/2016 - Representação contra o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI - Exercício de 2015. Relata supostas irrregularidades nos procedimentos de contratações entre o DETRAN - PI e a Empresa ICE Cartões Especiais Ltda, em ofensa aos Princípios Constitucionais da legalidade e da Moralidade. Representante: Ministério Público do Estado do Piauí; Representado: Arão Martins do Rego Lobão - Diretor Geral. Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 14, do dia 02 de maio de 2017, conforme Decisão nº 248/2017 (Peça 24) e Acórdão nº 1.149/2017 (peça 29) republicado na página 13 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 147 de 08/08/2017. Retornam os autos para julgamento, após relato da Relatora e sustentação oral dos Advogados Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira e Valdílio Sousa Falcão Filho, conforme Decisão nº 054/19 |
| Responsável: José Antônio Vasconcelos - DETRAN-PI (Diretor(a)) De 01/01/14 a 08/04/14 |
| Responsável: Jeová Barbosa de Carvalho Alencar - DETRAN-PI (Diretor(a)) De 08/04/14 a 30/10/14 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 50, fl. 26;) |
| Responsável: San Martin Coqueiro Linhares - DETRAN-PI (Diretor(a)) De 30/10/14 a 31/12/14 Advogado: Valdílio Sousa Falcão Filho - OAB/PI nº 3.789 e outros. (Peça 55, fl. 16) |
Denúncia
| TC/013887/2017: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE MATIAS OLÍMPIO , EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO |
| Dados Complementares: Denunciado: Edísio Alves Maria (Prefeito) e Rubens Soares Pereira (Pregoeiro) |
| Advogado: Marcelo Veras de Sousa OAB/PI nº 3190 e outros (Procuração peça 31, fls. 02 ) |
| TC/025537/2017: DENÚNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA, EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: CAMARA DE BATALHA |
| Dados Complementares: Denunciado: Clayson Amaral Rodrigues (Presidente da Câmara Municipal) |
| Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 (Procuração peça 12, fls. 04, pelo denunciado) |
Representação
| TC/013810/2015: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE PORTO, EXERCÍCIO 2010 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE PORTO |
| Dados Complementares: Representante: Francisco Gerônco (Prefeito, exercício de 2015) Representado: Domingos Barcelar de Carvalho (Prefeito, Exercício de 2010) |
Total de Processos: 5
Consª. Lilian Martins
Representação
| TC/018194/2013: REPRESENTAÇÃO CONTRA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA – FHT DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, EXERCICIO DE 2013. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA |
| Dados Complementares: Representante: Edilberto Borges de Oliveira (Vereador do município de Teresina - Exercício de 2013). Representados: Aderivaldo Coelho de Andrade (Gestor do FHT - Exercício de 2013) e H S Construtora LTDA (Representada por Vicente de Paulo Santos Sampaio). |
| Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (Procuração: peça 28, fls. 21, pelo Representado - Gestor do FHT) ; Paulo Diego Francino Brígido - OAB/PI nº 10.851 (Procuraçao: peça 48, fl. 09, pela Representada H S Contrutora LTDA. ) |
Denúncia
| TC/012187/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Valdinei Carvalho de Macedo (Prefeito). |
| Advogado: Martinho Rodrigues de Vasconcelos Neto (OAB/PI Nº 12584) e outros (Procuração peça 18, fls. 02, pelo denunciado) |