Pauta

Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
12/02/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 04/2019

Cons. Substituto Jaylson Campelo (em substituição a Cons. Luciano Nunes)

Prestações de Contas

TC/006062/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Ricardo Gentil Eulálio Dantas - Corregedor-Geral
Unidade Gestora: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Responsável: Ricardo Gentil Eulálio Dantas - Corregedoria (Corregedor(a))

Total de Processos: 1


Cons. Substituto Jackson Veras (em substituição a Cons. Olavo Rebêlo)

Prestações de Contas

TC/002925/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004304/2016 - Representação noticiando suposto inadimplemento perante a Companhia Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 07 da peça 07). TC/012935/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, e Documentação WEB), referente aos meses de janeiro à março, bem como os documentos "Anual Inicial" da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 16). TC/014229/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a abril (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 17). TC/015570/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 17). TC/018878/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 13 da peça 17). TC/017261/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a junho (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 13 da peça 09). TC/013882/2016 - Representação sobre suposta irregularidade quanto a uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. TC/020108/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Pedro Daniel ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Carlos Augusto Batista (OAB/PI nº 3.837) - (Sem procuração nos autos). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal).
Responsável: Pedro Daniel Ribeiro - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 20 da peça 40)
Responsável: Maria Helena Ribeiro - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 21 da peça 40)
Responsável: Rosilda Maria de Sousa Amorim - FMS (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 22 da peça 40)
Responsável: Rosilene Cipriana Ribeiro - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 23 da peça 40)
TC/003135/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015600/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Presidente da Câmara Municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Getúlio Gomes Maciel - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Graciane Pimentel de Sousa (OAB/PI nº 5.809) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 07 da peça 17). TC/011304/2016 - Representação sobre suposta irregularidade na uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação, de modo a evitar avaliações incongruentes realizadas pelos diversos órgãos de controle da Administração Pública pela Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2222/2016 (peça 16). TC/008811/2016 - Representação sobre suposta irregularidade na administração municipal da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 10). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2898/2016 (peça 25). TC/018934/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 15). TC/019978/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento de serviços de transporte escolar no município, o qual teria se realizado em período de férias e suspensão da atividade escolar no município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal, e Ilana Maria dos Reis Caetano - Secretária Municipal de Educação. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 11, e Secretária Municipal de Educação - fl. 04 da peça 11).
Responsável: Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 13 da peça 46)
Responsável: Ilana Maria dos Reis Caetano - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 50)
Responsável: Anna Paula Sousa Mendes Gomes - FMS (Gestor(a))
Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 51)
Responsável: Getúlio Gomes Maciel - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Graciane Pimentel de Sousa (OAB/PI nº 5.809) (Procuração - fl. 05 da peça 52)
TC/003149/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Kleber Montezuma Fagundes dos Santos - Secretário
Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCACAO DE TERESINA
Dados Complementares: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB.
Responsável: Kleber Montezuma Fagundes dos Santos - FUNDEB (Gestor(a))
Responsável: Kleber Montezuma Fagundes dos Santos - Secretaria (Secretário(a))
TC/005143/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015)
Interessado: Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013519/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015 (SAGRES-FOLHA), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.371/2015 (peça 17). TC/002408/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal.
Responsável: Genivaldo Santos Irineu - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 08 da peça 41 e fl. 06 da peça 42)
Responsável: Solange Domingas dos Santos - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 45)
Responsável: Adailton Vieira de Sá - FMS (Gestor(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 47)
Responsável: Veronice Maria da Conceição - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 48)
TC/005183/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015)
Interessado: Raimundo de Sousa Santos - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE CURRAIS
Responsável: Raimundo de Sousa Santos - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Aline Nogueira Barroso (OAB/PI nº 8.225) e outro (Sem procuração nos autos)
Responsável: Raimundo de Sousa Santos - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Aline Nogueira Barroso (OAB/PI nº 8.225) e outro (Sem procuração nos autos)
Responsável: Raimundo de Sousa Santos - FMS (Gestor(a))
Advogado: Aline Nogueira Barroso (OAB/PI nº 8.225) e outro (Sem procuração nos autos)
Responsável: Paulo Sergio Lopes Brauna - Câmara (Presidente(a))
TC/005185/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015)
Interessado: Vilma Carvalho Amorim - Presidente
Unidade Gestora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESV. DO TERRITÓRIO DOS COCAIS
Responsável: Vilma Carvalho Amorim - Consórcio (Presidente(a))

Denúncia

TC/000212/2018: Denúncia (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito Municipal/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO II

Admissão de Pessoal

TC/006688/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL (Processo Seletivo - Edital nº 01/2018)
Interessado: Francisco de Assis de Moraes Souza - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA

Total de Processos: 8


Cons. Substituto Jaylson Campelo

Prestações de Contas

TC/005200/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015)
Interessado: José Santos Rego - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE IPIRANGA DO PIAUI
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/014626/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades quanto à aferição de receita em contradição ao dispositivo municipal e a demais legislações pertinentes. Denunciado(s): José Santos Rêgo – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: fl. 09 da Peça 10). Julgamento (s): Acórdão TCE/PI nº 2.868/2016 (peça 17). TC/004255/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): José Santos Rêgo – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s) dos Representados: Antônio Neto Pinho de Macêdo Nogueira (OAB/PI nº 10.451/2013) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 17 da Peça 18); Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Substabelecimento sem reservas de poderes: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 34); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.140/2015 (peça 42). TC/008607/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades em Licitações (Tomada de Preços nº 07/2015 e Pregão nº 26/2015) da Administração Municipal de Ipiranga do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): José Santos Rêgo - Prefeito Municipal e Autoridade Superior em Licitações e Francisco Gilson dos Santos - Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 09; e Presidente da CPL - fl. 07 da peça 09).
Responsável: José Santos Rego - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 22 da peça 27 e fl. 12 da peça 29)
Responsável: Lecy Pinheiro Ramos Carvalho - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 30)
Responsável: João Batista dos Santos - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 19 da peça 31)

Denúncia

TC/003631/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018)
Interessado: Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Prefeito Municipal/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA
TC/000689/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Francieudo do Nascimento Carvalho - Prefeito Municipal/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE BOA HORA

Representação

TC/020908/2016: Representação (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Francisco Anísio de Sousa - Prefeito Municipal/Representado
Unidade Gestora: P. M. DE MONSENHOR HIPOLITO

Total de Processos: 4


Cons. Substituto Jackson Veras

Prestações de Contas

TC/005322/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015)
Interessado: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA GRANDE
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005679/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", tendo em vista que, no dia 28 de janeiro de 2014, transitou em julgado uma decisão da Justiça Federal condenando o Sr. Flávio Henrique Rocha de Aguiar, em uma ação cível por ato de improbidade administrativa. Representado(s): José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal e Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Representante da Empresa Norte Sul Alimentos Ltda., Advogado(s) do(s) Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 12 da peça 19); e Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) - (Procuração: Representante da Empresa Norte Sul Alimentos LTda. - fl. 21 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 49/2015 (peça 22).
Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 11 da peça 30; e fl. 16 da peça 29)
Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 31)
Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FMS (Gestor(a))
Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 25)
Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - UMS (Gestor(a))
Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 25)
Responsável: Pedro Ribeiro Neto - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Thainã Gonçalves de Sousa (OAB/PI nº 15.283) (Sem procuração nos autos)

Denúncia

TC/016951/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018)
Interessado: Paulo Roberto de Oliveira Santos Filho - Gestor da Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos–CRH/Denunciado; e o Sr. Wallem Rodrigues Mousinho - Gerente Técnico da Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos–CRH/Denunciado
Unidade Gestora: COORD. DO PROGRAMA DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS
TC/018900/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Diego Lamartine Soares Teixeira - Prefeito Municipal/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE AMARANTE
Referências Processuais: Decisão Monocrática nº 246/2017 - GJV (peça 04)
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018903/2017 - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades na administração municipal de Amarante-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Diego Lamartine Soares Teixeira - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Wanderley Romano Donadel (OAB/MG nº 78.870) - (Procuração: Denunciante - fl. 20 da peça 02); Gustavo de Castro Nery (OAB/PI nº 9.918) - (Substabelecimento com reserva de poderes: Denunciante - fl. 21 da peça 02).

Representação

TC/015172/2018: Representação (exercício financeiro de 2018)
Interessado: Genival Brito de Carvalho - Diretor-Presidente/Representado
Unidade Gestora: AGESPISA - AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A

Total de Processos: 4


Total de Processos em Pauta: 17