Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
06/02/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 03/2019

Cons. Kennedy Barros

ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES

↗️TC-O-025321/10: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMISSÃO DE PESSOAL NA P. M. DE MATIAS OLÍMPIO - Edital nº 02/2010
Interessado: Edísio Alves Maia (Prefeito)
Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005891/2014 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO – ADMISSÃO DE PESSOAL (EXERCÍCIO DE 2010). Recorrente: Antônio Rodrigues Sobrinho (ex prefeito). Advogado: Danilo Mendes de Amorim – OAB/PI nº 10.849 (sem procuração). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 031 de 28/08/2014, decisão nº 818/14 (Peça 11), Acórdão nº 1.053/14 (Peça 12) foi publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 181, de 26.09.2014 (pág. 06); OBS: Processo retorna a pauta para acompanhamento de cumprimento de decisão (Acórdão nº 775/17, peça 16, fls. 23).
Advogado: Luís Soares de Amorim (OAB/PI nº 2.433) e outro (peça 16, fls 23, pelo Sr. Antônio Rodrigues Sobrinho) ; Wyttalo Veras de Almeida - OAB/PI n° 10.837 e outro (peça 15, fls 77, pelo Sr. Edísio Alves Maia )
↗️TC-O-024382/10: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMISSÃO DE PESSOAL NA P. M. DE MATIAS OLÍMPIO
Interessado: Edísio Alves Maia (prefeito)
Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005890/2014 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO (EXERCÍCIO DE 2010). Recorrente: Antônio Rodrigues Sobrinho (Ex Prefeito). Advogado: Danilo Mendes de Amorim – OAB/PI nº 10.849 (sem procuração). Obs: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 031 de 28/08/2014, Decisão nº 819/14 (peça 11), Acórdão nº 1.054/14 (peça 12) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 181, de 26.09.2014 (pág. 05); OBS: Processo retorna a pauta para acompanhamento de cumprimento de decisão (Acórdão nº 776/17, peça 16, fls.49).
Advogado: Luís Soares de Amorim (OAB/PI nº 2.433) e outro (Peça 10, fls. 13, pelo Sr. Antônio Rodrigues Sobrinho ) ; Cláudio de Sousa Ribeiro - OAB/PI n° 6110 (peça 04, fl 10, pelo 3º Interessado)

Denúncia

↗️TC/017101/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE SÃO RAIMUNDO NONATO, EXERCÍCIO 2017
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO
Dados Complementares: Denunciado(a): Carmelita de Castro Silva - Prefeita Municipal.

Representação

↗️TC/006697/2015: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE CAMPO MAIOR, EXERCÍCIO 2014
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR
Dados Complementares: Representado: Paulo Cézar de Sousa Martins (Prefeito)

Total de Processos: 4


Consª. Waltânia Leal

Prestações de Contas

↗️TC/005417/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015)
Interessado: Ozires Castro Silva (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004252/2015 - Representação contra a P. M. de Baixa Grande do Ribeiro - Exercício de 2015. Trata de Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda. Representante: Ministério Público de Contas. Representados: Ozires Castro Silva (Prefeito), Flávio Henrique Rocha de Aguiar (Empresário) e a Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (Inscrita sob o CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogados: Fabiano Pereira da Silva – OAB/PI nº 6115 (Procuração peça 15, fls 08- para Ozires Castro Silva), e Válber de Assunção Melo – OAB/PI nº 1934/89 (Peça 17, fls. 01/02 - para Flávio Henrique Rocha de Aguiar).OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040, de 04/11/2015, Decisão nº 532/15 (peça 22), Acórdão nº 2.349/2015 (peça 23), Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 233/15 (pág. 08) de 15/12/2015. TC/017492/2015 - Inspeção resultante de denúncia que teria dado origem ao Termo de Comunicação de Irregularidade nº 35/15, noticiando irregularidades sobre a escolha do Escritório de Advocacia, na contratação de serviços técnicos e especializados de natureza singular, para a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro – PI. Responsáveis Ozires Castro Silva (Prefeitura) e Marilene de Andrade Tavares (Câmara). Advogados: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros (peça 08, fls 58, pelo Sr. Ozires Castro Silva e Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 (Peça 09, fls.26, pela Sra Marilene de Andrade Tavares). OBS: Retornam os autos para colher Voto Vista do Cons. Subst. Alisson Felipe de Araújo e o Voto da Consª Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. Processo com julgamento SUSPENSO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 40 de 14/11/2018, conforme Decisão nº 537/18, peça 84 e ainda, suspenso na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 43 de 05/12/2018. As Contas de Governo foram apreciadas, demais entes por julgar, conforme Decisão nº 581/18, peça 88, Decisão nº 07/19 (peça 91) e Decisão nº 26/19
Responsável: Ozires Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02)
Responsável: Maria Arlete Boson Pinheiro da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 05/01/18 a 31/12/18
Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02)
Responsável: Valéria Boson Castro - FMS (Gestor(a))
Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02)
Responsável: Raimunda de Sousa Carvalho - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02)
Responsável: Marilene de Andrade Tavares - Câmara (Presidente(a))
Advogado: José Martins Silva Júnior - OAB/PI 8.511 (peça 63, fls. 24) ; Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 (Substabelecimento peça 100)

Denúncia

↗️TC/026413/2017: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE MATIAS OLIMPIO, EXERCÍCIO DE 2017.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO
Dados Complementares: Denunciado: Edísio Alves Maia (Prefeito).
Advogado: Marcelo Veras de Sousa OAB/PI nº 3190 e outros (Procuração peça 14, fls. 05, pelo denunciado)

Representação

↗️TC/003230/2017: REPRESENTAÇÃO C/C/ MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI
Dados Complementares: Representante: Sylana Maria Aguiar Silva, José Domingos Vieira Teles, Kalazan Borges Pereira, Leidiana Ribeiro de Sá e Tomé Marques Filho (Vereadores) Representado: Arnaldo Araújo Pereira da Costa (Prefeito). Obs: Retornam os autos para continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 15, do dia 09/05/2018, nos termos da Decisão nº 261/18, peça 21.
Advogado: Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 (Procuração peça 20, fls. 02, pela representante - Sylana Maira Aguiar Silva ) ; Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) e outra. (Procuração peça 09, fls. 07, pelo representado )

Prestações de Contas

↗️TC/014795/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014)
Interessado: José Antonio Vasconcelos (Diretor Geral) e outros
Unidade Gestora: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ
Dados Complementares: Processos Apensados - TC/012033/2015 - Denúncia c/c pedido de Liminar contra o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/P - Exercício de 2014. Relata supostos descumprimento de obrigações contratuais. Denunciantes: Empresa de Serviços Gerais Ltda.- EMSERLUZ, Clena Service Ltda., Perfect Consultoria e Serviços Ltda, Pessoas & Barbosa Ltda-Piauí Serviços e Teixeira e Araújo Ltda.-LISERV; Denunciado: Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI e outros - Exercício de 2014. Advogado: Emmanoel Campello da Luz - OAB/PI Nº 11.169.(Procuração - peças 03, fls 20, 21, 22, 23 e 24). TC/013842/2014 - Solicitação de Inspeção - Departamento de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI - Exercício de 2014. Para verificar a regularidade do certame Pregão Presencial nº 002/2014. Responsáveis: Jeová Barbosa de Carvalho Alencar (Diretor Geral e autoridade superior em licitações); Manoel Genival Flor da Silva (Pregoeiro Oficial); Francisco de Jesus Vieira (Procurador-DETRAN, parecerista em licitações) e Aylla Monção Mascarenhas (responsável pelas informações ao Licitações Web). Advogada: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI nº 7.332 (Procuração peça 38, fls. 02, pelo Sr. Jeová Barbosa de Carvalho Alencar). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 04 do dia 18 de fevereiro de 2016, conforme decisão nº 137/16 (peça 41) e Acórdão nº 402/2016 (peça 43), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 040, de 03.03.2016 (págs. 21-22) (peça 43). TC/000547/2016 - Representação contra o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI - Exercício de 2015. Relata supostas irrregularidades nos procedimentos de contratações entre o DETRAN - PI e a Empresa ICE Cartões Especiais Ltda, em ofensa aos Princípios Constitucionais da legalidade e da Moralidade. Representante: Ministério Público do Estado do Piauí; Representado: Arão Martins do Rego Lobão - Diretor Geral. Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 14, do dia 02 de maio de 2017, conforme Decisão nº 248/2017 (Peça 24) e Acórdão nº 1.149/2017 (peça 29) republicado na página 13 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 147 de 08/08/2017.
Responsável: José Antônio Vasconcelos - DETRAN-PI (Diretor(a)) De 01/01/14 a 08/04/14
Responsável: Jeová Barbosa de Carvalho Alencar - DETRAN-PI (Diretor(a)) De 08/04/14 a 30/10/14
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 50, fl. 26;)
Responsável: San Martin Coqueiro Linhares - DETRAN-PI (Diretor(a)) De 30/10/14 a 31/12/14
Advogado: Valdílio Sousa Falcão Filho - OAB/PI nº 3.789 e outros. (Peça 55, fl. 16)

Denúncia

↗️TC/013887/2017: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE MATIAS OLÍMPIO , EXERCÍCIO 2017
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO
Dados Complementares: Denunciado: Edísio Alves Maria (Prefeito) e Rubens Soares Pereira (Pregoeiro)
↗️TC/025536/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE BATALHA, EXERCÍCIO 2017
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA
Dados Complementares: Denunciado: João Messias Freitas Melo (Prefeito)
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outro (Procuração: Peça 09, fl 03)

Representação

↗️TC/023995/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE RIBEIRA DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2017
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI
Dados Complementares: Representante: Sylana Maria Aguiar da Silva (Presidente da Câmara dos Vereadores) Representado: Arnaldo Júnior Pereira da Costa (Prefeito)
Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 12.976) (Procuração peça 09, fl 04, pelo Representado)

Total de Processos: 7


Cons. Substituto Delano Câmara

Prestações de Contas

↗️TC/005132/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015)
Interessado: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE RIACHO FRIO
Responsável: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) e outro (Procuração peça 58, fls. 03 )
Responsável: Roselane Mascarenhas Nogueira da Cunha - FUNDEB (Gestor(a))
Responsável: Cenismar Oliveira Mascarenhas - FMS (Gestor(a))
Responsável: Mirla Cristina Fernandes Castro - FMAS (Gestor(a))
Responsável: Onofre Junior Rocha Mascarenhas - Câmara (Presidente(a))
↗️TC/003085/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016)
Interessado: Ângelo Pereira de Sousa (Prefeito) e outros
Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/004442/2016- Representação contra a P M de Sebastião Leal. Relata supostas inadimplências nas contas municipais. Representante: Adaildo do Rêgo Andrade (Gerente de Grandes Clientes da Compania Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição do Piauí); Representado: Ângelo Pereira de Sousa. Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros, pelo Representado (Procuração: fl. 03 da peça 07) Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 46, de 19 de dezembro de 2017, conforme Decisão nº 552/2017 (peça 18) e Acórdão nº 3.180/17 (peça 19), publicado nas páginas 32/33 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 008 de 12/01/2018 (peça 20) Em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/2015 e 03/2016, as contas dos seguintes órgãs não foram objeto de amostra para análise e não consta no Relatório Preliminar de Fiscalização: FMS e FMAS, conforme consta no Relatório acostadoà peça 53, fls. 18.
Responsável: Ângelo Pereira de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 45, fls. 10)
Responsável: Andréia Alves de Sousa - Prefeitura (Ordenador de Despesas)
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 47, fls. 11)
Responsável: Evanda de Sousa Saraiva - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 48, fl. 03)
Responsável: Vicencia Maria de Sousa - FMS (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 49, fl. 10)
Responsável: Elisangela de Sousa Silva - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 50, fls. 03)
Responsável: João Batista de Sousa Veloso - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 2


Cons. Substituto Alisson Araújo

Prestações de Contas

↗️TC/002952/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016)
Interessado: Luzivalter Dias dos Santos (Prefeito) e outros
Unidade Gestora: P. M. DE DOM INOCENCIO
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/007998/2016 - Inspeção - Acompanhamento concomitante de Licitações e Contratos - P M de Dom Inocêncio -Exercício de 2016; Responsáveis: Luzivalter Dias dos Santos (Prefeito) e autoridade supeiror em licitação. TC/004335/2016 - Representação contra a P M de Dom Inocêncio - Exercício de 2016, noticiando suposta inadimplência por parte de tal. REPRESENTADO: Luzivalter Dias dos Santos. Obs: Processo Julgado - Decisão Monocrática nº 009/16, peça 03, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 56/16 (pág. 46) de 29/03/2016; TC/018947/2016 - Representação contra a Câmara Municipal de Dom Inocêncio, relatando inadimplência no envio das Prestações de Contas referentes aos meses de janeiro a julho de 2016 - Exercício de 2016. Representado: José Nilton de Sousa (Presidente da Câmara Municipal). TC/011302/2016 - Representação contra a P.M. de Dom Inocêncio, Exercício de 2016. Relata suposto descumprimento de comandos normativos importantes à fiscalização da gestão pública, estando em situação irregular no que diz respeito ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação. Representado: Luzivalter Dias dos Santos - Prefeito Municipal. Advogado (a): Marcela Tavares Silva OAB/PI Nº 3.931 (Sem Procuração nos autos), pelo Representado.
Responsável: Luzivalter Dias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602) (Procuração peça 34, fl 13)
Responsável: Derlizandra Dias Marques - Prefeitura (Gestor(a))
Advogado: Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602) (Procuração peça ,35, fl. 05)
Responsável: Silesia Dias Pereira de Sousa - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602) (Sem Procuração)
Responsável: Luzinete de Almeida Damasceno - FMS (Gestor(a))
Responsável: Janaína Gois Lacerda dos Santos - FMAS (Gestor(a))
Responsável: José Nilton de Sousa - Presidente (Gestor(a))
Advogado: Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602) (Procuração peça 37, fl 06)

ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES

↗️TC/017995/2015: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO - APOSENTADORIA.
Interessado: Maria da Conceição Damasceno Sousa.
Unidade Gestora: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

Total de Processos: 2


Total de Processos em Pauta: 15