IEGM

 

O TCE-PI implanta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM no âmbito de todos os municípios piauienses, em face do termo de adesão deste TCE ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016, firmado entre o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, que criou a Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon.

O índice foi criado com o intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços públicos, de modo a acompanhar a evolução das necessidades sociais. O Tribunal de Contas do Piauí aplicará entre os dias 03/03/2017 e 30/04/2017 questionários para avaliar os municípios do Estado, relativos ao exercício de 2016.

O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliará a qualidade de gastos, as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para 7 (sete) dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas, a saber: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Os objetivos do índice são compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício de 2016, oportunizar aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, alcançar eficácia e efetividade nas ações de controle externo e fortalecer o controle social.

O acesso aos formulários eletrônicos abaixo é realizado por meio de uma chave especial, enviada aos responsáveis cadastrados e cabe aos gestores municipais designar os responsáveis de cada formulário, conforme Art. 48 da Resolução TCE/PI nº 27/2016, por meio do endereço http://www.tce.pi.gov.br/iegm/usuarios. Leia o Manual de Criação de Chaves neste link para mais informações.

As dúvidas sobre o trabalho devem ser esclarecidas preferencialmente por e-mail iegm@tce.pi.gov.br


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