Curso aborda funcionalidades e aplicações da Tomada de Contas Especial

Professor Guilherme La Rocque, do TCU, ministrou o curso sobre Tomada de Contas Especial no TCE-PI

 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Cons. Alcides Nunes (EGC), realizou nos dias 5 e 6 de setembro o primeiro curso de Tomada de Contas Especial – processo voltado à apuração de danos contra a administração pública. O curso teve como objetivo apresentar os conceitos relativos às tomadas de contas especiais e as diferenças entre as formas de aplicação entre o TCE-PI e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o tema “Apuração e Responsabilidade”, o curso reuniu servidores do TCE-PI em dois dias de aprendizado sobre Tomada de Contas Especial, suas funcionalidades e aplicações. O ministrante foi o professor Guilherme La Rocque, auditor federal de Controle Externo do TCU, que há anos desempenha atividades profissionais voltadas ao controle externo de convênios e com julgamento de Tomada de Contas.

Para La Rocque, a Tomada de Contas Especial se faz necessária em um ambiente onde os prejuízos ao erário público são mais frequentes do que o aceitável. “A Tomada de Contas Especial é extremamente importante no contexto da atuação dos tribunais, porque é um processo que busca o ressarcimento de valores e prejuízos causados ao poder público. Infelizmente ainda existe essa necessidade, para procurar eliminar os desperdícios e danos que são causados ao patrimônio público”, explica ele.

Ele ainda comentou sobre a questão da responsabilização pelas infrações às finanças públicas, tema que, segundo observa, vem gerando muitos debates e dúvidas. “Fundamentalmente o que a gente discute com mais cuidado e que gera mais debates, mais dúvidas, é a questão de como definir quem está sendo responsabilizado e quem vai ser obrigado a devolver aqueles recursos que foram mal gastos, e que geraram prejuízos para a fazenda pública”, esclareceu o professor.

Thais Freire Santana, da DFENG (Diretoria de Fiscalização de Serviços e Obras de Engenharia) do TCE-PI, afirma que o curso a auxilia na melhoria da sua relação com as discussões jurídicas presentes no seu trabalho, tornando mais harmoniosa a sua atuação. “O curso está sendo muito útil, pois na parte de engenharia muitas vezes nós sentimos dificuldade na área jurídica. Tudo o que nós estamos aprendendo aqui eleva a qualidade do nosso trabalho, deixando-o mais embasado e coerente”, apontou.

Já Maria do Rosário Mascarenhas, da DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual), disse que o curso auxilia no reforço e na atualização das ações praticadas no dia a dia do Tribunal. “O curso está voltado para uma prática que se utiliza muito no dia a dia, dando um reforço maior para as nossas atividades”, concluiu.