Correção de dados de Jardim do Mulato referente a gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) retifica informação de que o município de Jardim do Mulato estaria gastando 183,10% de sua receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, conforme publicado em matéria divulgada no último dia 4. Os gastos do município com pessoal correspondem, na verdade, a 54,62% da receita corrente líquida, segundo dados da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).

Segundo a DFAM, Jardim do Mulato tem receita corrente líquida de R$ 9.660.786,69 e gasta R$ 5.276.331,93 com o pagamento do funcionalismo. Por um erro de digitação, a publicação anterior inverteu as tabelas com os valores de receitas e despesas. A correção da informação foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira, atendendo a provocação da Prefeitura de Jardim do Mulato e do Ministério Público de Contas, a fim de evitar e corrigir eventuais danos ao município.

Os gastos são referentes ao 2º quadrimestre de 2016, e revelam que 80 municípios piauienses têm despesas com pessoal acima do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses municípios estão sendo notificados pelo TCE-PI para que adotem providências para que se adequem ao limite legal, no prazo de oito meses.