Conselheira Waltânia Alvarenga é a nova presidente da Comissão Permanente do RPPS

A conselheira Waltânia Alvarenga assumiu na última segunda-feira (4) a presidência da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (CPFC-RPPS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em substituição à conselheira Lílian Martins. Ela ficará no cargo pelo período de um ano. A escolha dela como presidente ocorreu em sessão extraordinária da Comissão, realizada também na última segunda-feira. 

Waltânia Alvarenga assume a presidência da CPFC-RPPS dando continuidade às atividades empenhadas para o controle e a fiscalização do RPPS nos municípios. “O grande desafio é montar uma estratégia para fazer o controle e fiscalizar as gestões do RPPS nos municípios e reduzir os riscos à sustentabilidade dos Regimes Próprios, desafio esse ampliado pela atual conjuntura, marcada pelo descumprimento ao disposto no artigo 40, da Constituição Federal, em razão da não observância ao Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios”, diz a conselheira. 

Encarregada de fazer o controle e a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios piauienses, a CPFC-RPPS foi instituída pela Resolução TCE/PI nº 21, de 6 de outubro de 2016, mas sua atuação remonta o ano de 2011, quando a conselheira Waltânia Alvarenga apesentou proposição para a criação da Comissão Temporária de Previdência Social, aprovada na Sessão Plenária nº 62, de 30 de novembro de 2011, por meio da Decisão nº 1.432/11. 

 A atuação da Comissão Permanente no ano de 2016 foi marcada pelo fortalecimento do controle externo, exercido de forma concomitante nos municípios com Regime Próprio de Previdência, e adoção de medidas para reforçar a fiscalização. Foi realizado o diagnóstico da situação de todos os RPPS, o que resultou na implantação da sistemática de bloqueio das contas dos municípios que não comprovassem ao TCE-PI o recolhimento das contribuições previdenciárias em valores integrais. Como consequência, a gestão do RPPS pelos municípios passou a repercutir nos relatórios de análise das contas anuais a partir do exercício de 2015 (estoque), definindo-se a responsabilização de todos aqueles que participam da gestão do Regime Próprio –  prefeitos e gerentes de Previdência e Conselhos. O Plenário do TCE-PI também atuou de maneira integrada a este processo, ao editar as decisões plenárias 831/16, 1520/16, 1519/16, 90/16, 88/16 e 501/17, que respaldaram as ações da Comissão durante o exercício de 2016.

Integram a Comissão, na condição de membros, as conselheiras Lílian Martins e Waltânia Alvarenga, o conselheiro-substituto Alisson e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente. Foram designados para auxiliar a Comissão os auditores de Controle Externo Vilmar Barros Miranda, Alex Sertão, Maria Valéria dos Santos Leal, Girlene Francisca Ferreira Silva, João Luiz Júnior e Antonio Henrique Vale.