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Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, da Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, da Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, da Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências
Estende aos policiais militares, da Polícia Militar do Piauí, os benefícios constantes do art. 56 e seus parágrafos da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
Modifica as disposições relativas ao processo administrativo disciplinar dos policiais civis e demais servidores civis, alterando as Leis Complementares nº 01, de 26 de junho de 1990, e nº 13, de 03 de janeiro de 1994.
Dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piaui e da outras providencias.
Institui a carreira de Médico, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado do Piauí, bolsa profissionalizante para egressos de medidas sócio-educativas; bolsa profissionalizante para os coordenadores e instrutores comunitários que prestam serviços educativos junto à Coordenadoria de Polícia Comunitária e Cidadania; bolsa monitora para os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio; e bolsa para alunos oriundos da escola pública na Universidade Estadual do Piauí – UESPI.
Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí - UESPI e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 13, de 3 de Janeiro de 1994, e da Lei Complementar Nº 38, de 24 de março de 2004, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, da Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994; da Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; da Lei Complementar nº 72, de 1 de agosto de 2006, e dá outras providências.

 
 
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