Resoluções

7 de março de 2017

Resolução nº 06/2017, de 23 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre a participação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI em operações conjuntas com outros órgãos de controle e disciplina a utilização de uniforme específico para essas operações.

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7 de março de 2017

Resolução nº 04/2017, de 23 de fevereiro de 2017

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o artigo 42, § 2º da Lei Complementar nº 13/94, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.

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